TJAC - 0710971-35.2019.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:40
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO JOSE BORGES DA SILVA (OAB 3306/AC), ADV: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC) - Processo 0710971-35.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Lucia da Silva MarquesB0 - A simples alegação de que os valores apresentados são excessivos sem demonstrar referido excesso, não pode ser aceito por este Juízo, ante o que consta no art. 525, §4º, do CPC.
A ser assim, intime-se a Devedora para que apresente a planilha de cálculo que julga ser correta, visto ter impugnado os cálculos apresentados pelo credor, com a advertência prevista no art. 525, § 5º, do CPC.
Prazo: 10 (dez) dias. -
16/07/2025 11:54
Expedida/Certificada
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12/07/2025 08:39
Mero expediente
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19/05/2025 07:36
Conclusos para despacho
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17/05/2025 03:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 12:31
Juntada de Certidão
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28/04/2025 08:32
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Jose Borges da Silva (OAB 3306/AC), Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC) Processo 0710971-35.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Devedor: Lucia da Silva Marques, Estado do Acre - Credor: Estado do Acre, Lucia da Silva Marques - O ente público requereu cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 57.665,41 (cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), (p.423).
Determino a intimação da parte autora, para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa dez por cento e honorários no percentual de dez por cento, conforme artigo 523, §1º do CPC.
Proceda-se à evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença". -
25/04/2025 11:30
Expedida/Certificada
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24/04/2025 13:22
Evoluída a classe de 7 para 156
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23/04/2025 15:52
Mero expediente
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21/02/2025 08:07
Conclusos para despacho
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20/02/2025 19:01
Juntada de Petição de petição inicial
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16/02/2025 00:12
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 07:46
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Jose Borges da Silva (OAB 3306/AC), Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB 949/AC) Processo 0710971-35.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucia da Silva Marques - Réu: Estado do Acre - Intime-se o Estado do Acre para requerer o cumprimento do julgado quanto à verba honorária sucumbencial.
Cumpra-se. -
05/02/2025 11:33
Expedida/Certificada
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05/02/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 07:40
Mero expediente
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01/11/2024 10:06
Conclusos para despacho
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25/10/2024 20:32
Processo Reativado
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26/08/2020 10:40
Realizado cálculo de custas
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17/07/2020 11:35
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
17/07/2020 11:34
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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17/07/2020 11:31
Expedição de Certidão.
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17/07/2020 11:14
Realizado cálculo de custas
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16/07/2020 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2020 08:02
Expedição de Certidão.
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16/06/2020 09:56
Publicado ato_publicado em 16/06/2020.
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12/06/2020 18:59
Expedição de Certidão.
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12/06/2020 14:48
Expedida/Certificada
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12/06/2020 14:37
Ato ordinatório
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12/06/2020 14:35
Ato ordinatório
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12/06/2020 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2020 16:54
Realizado cálculo de custas
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02/06/2020 11:36
Expedição de Certidão.
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27/05/2020 22:22
Expedição de Certidão.
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20/05/2020 08:56
Publicado ato_publicado em 20/05/2020.
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19/05/2020 19:24
Expedição de Certidão.
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19/05/2020 13:35
Expedida/Certificada
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19/05/2020 13:33
Ato ordinatório
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19/05/2020 10:37
Julgado improcedente o pedido
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23/04/2020 15:25
Conclusos para despacho
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23/04/2020 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2020 07:54
Publicado ato_publicado em 20/04/2020.
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17/04/2020 12:18
Expedida/Certificada
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07/04/2020 00:58
Expedição de Certidão.
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03/04/2020 09:49
Mero expediente
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11/03/2020 09:44
Conclusos para julgamento
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22/01/2020 11:01
Juntada de Outros documentos
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17/01/2020 09:00
Publicado ato_publicado em 17/01/2020.
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16/01/2020 14:14
Expedida/Certificada
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16/01/2020 09:02
Mero expediente
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19/12/2019 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2019 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2019 09:49
Conclusos para despacho
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26/10/2019 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2019 20:57
Expedição de Certidão.
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24/09/2019 09:05
Publicado ato_publicado em 24/09/2019.
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23/09/2019 14:42
Expedida/Certificada
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20/09/2019 19:26
Expedição de Certidão.
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20/09/2019 17:22
Expedida/certificada
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20/09/2019 07:48
Mero expediente
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19/09/2019 14:48
Conclusos para despacho
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18/09/2019 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2019 08:57
Publicado ato_publicado em 10/09/2019.
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09/09/2019 15:06
Expedida/Certificada
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09/09/2019 08:31
Mero expediente
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02/09/2019 13:09
Conclusos para despacho
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02/09/2019 07:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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