TJAC - 0707359-03.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 10:25
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 10:00
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 09:59
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 09:58
Transitado em Julgado em 28/02/2025
-
07/02/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB 3611/AC) Processo 0707359-03.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Induscon Ltda - Requerido: Município de Santa Rosa do Purus - 3.
Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a presente ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei Federal nº 9.099/95. 4.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o nos efeitos suspensivo e devolutivo e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 5.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 6.
Intime-se. -
06/02/2025 14:11
Expedida/Certificada
-
10/01/2025 12:06
Expedida/Certificada
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11/12/2024 11:52
Somente Publicar
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06/12/2024 17:55
Declarada incompetência
-
03/12/2024 11:20
Classe retificada de 436 para 14695
-
29/11/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 12:14
Classe retificada de 436 para 14695
-
29/11/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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