TJAC - 0706769-15.2019.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 14:41
Recebidos os autos
-
23/05/2025 14:41
Remetidos os autos da Contadoria
-
23/05/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/05/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 10:45
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 00:23
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Angela Maruska Braz da Gama (OAB 2594/AC) Processo 0706769-15.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Damasceno & Cia Ltda - Me - Réu: Estado do Acre - Conclui-se, portanto, a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, sendo incerta a existência ou certeza do crédito, o que inviabiliza a constituição do título judicial.
Ante as razões expendidas, julgo improcedente o pedido e declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em 10 % sobre o valor da causa atualizado (art. 85, §§ 2º, 3º, inc.
II, 4º, inc.
III, 5º e 6º do CPC/2015).
Quanto às custas remanescentes, considerando que não houve o respectivo recolhimento, apesar das intimações, encaminhe-se o feito ao Núcleo de Recuperação de Ativos e Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Sentença que dispensa a remessa necessária.
Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Rio Branco-(AC), 9 de fevereiro de 2025.
Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito -
10/02/2025 14:48
Expedida/Certificada
-
09/02/2025 15:38
Julgado improcedente o pedido
-
07/08/2024 13:57
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 13:53
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
-
13/03/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 12:54
Expedida/Certificada
-
13/03/2024 12:11
Ato ordinatório
-
13/03/2024 12:06
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 10:28
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
-
25/09/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:09
Expedida/Certificada
-
22/09/2023 09:22
Ato ordinatório
-
21/09/2023 14:37
Recebidos os autos
-
21/09/2023 14:37
Remetidos os autos da Contadoria
-
21/09/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 14:33
Realizado cálculo de custas
-
18/09/2023 10:53
Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
-
14/09/2023 13:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/09/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:05
Expedida/Certificada
-
14/09/2023 11:34
Mero expediente
-
01/08/2023 09:59
Conclusos para julgamento
-
11/04/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 10:59
Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
-
01/02/2023 15:59
Expedida/Certificada
-
31/01/2023 14:27
Ato ordinatório
-
06/10/2022 10:09
Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
-
26/09/2022 09:06
Expedida/Certificada
-
18/05/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 07:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 19:13
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 09:26
Ato ordinatório
-
04/01/2022 10:36
Publicado ato_publicado em 04/01/2022.
-
06/12/2021 07:42
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 07:42
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 18:53
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 18:53
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 13:17
Expedida/Certificada
-
06/04/2021 02:19
Ato ordinatório
-
11/03/2020 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 10:33
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 21:09
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 21:09
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 21:08
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 14:01
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 10:40
Expedida/certificada
-
27/11/2019 10:35
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 14:56
Ato ordinatório
-
21/11/2019 14:05
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2020 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
19/11/2019 14:43
Publicado ato_publicado em 19/11/2019.
-
18/11/2019 13:54
Expedida/Certificada
-
14/11/2019 17:33
Tutela Provisória
-
11/11/2019 14:50
Conclusos para decisão
-
08/11/2019 10:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 16:57
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 17:58
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:56
Expedição de Mandado.
-
02/09/2019 08:43
Recebidos os autos
-
02/09/2019 08:43
Remetidos os autos da Contadoria
-
02/09/2019 08:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 08:42
Realizado cálculo de custas
-
28/08/2019 10:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/08/2019 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2019 18:39
Publicado ato_publicado em 03/07/2019.
-
28/06/2019 15:16
Expedida/Certificada
-
28/06/2019 14:03
Ato ordinatório
-
28/06/2019 12:13
Publicado ato_publicado em 28/06/2019.
-
28/06/2019 08:48
Recebidos os autos
-
28/06/2019 08:48
Remetidos os autos da Contadoria
-
28/06/2019 08:38
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 08:33
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2019 08:33
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2019 08:33
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2019 08:33
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2019 08:33
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2019 08:33
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2019 08:33
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2019 08:33
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2019 08:33
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2019 08:33
Realizado cálculo de custas
-
27/06/2019 14:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/06/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
27/06/2019 14:00
Expedida/Certificada
-
27/06/2019 11:38
Outras Decisões
-
26/06/2019 18:05
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2019
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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