13/06/2025 13:11

Expedição de Carta.
14/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 0716657-76.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Elias Vasconcelos da Silva - Requerido: Tb Servicos, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.a, Estado do Acre, Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - 1.

Não se verifica ocorrência de revelia, alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (defesa indireta de mérito) do direito do autor, bem como não é o caso de julgamento antecipado de mérito - uma vez que existe necessidade de produção de provas em audiência - ou extinção do processo (artigos 348 a 356 do CPC 2015).

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses anteriormente mencionadas, passa-se ao saneamento e organização do processo. 2.

A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A., com base no fundamento de que na qualidade de locadora do veículo (contrato de pp. 202/211) não teria qualquer responsabilidade pelo evento danoso tratado no presente feito, não merece acolhimento ante o que dispõe a Súmula 492 do STF que firmou o entendimento de que a empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. 3.

Defiro o pedido de denunciação da lide em face de Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (pp. 113/114) , o que faço com fundamento no art. 125, inciso II do CPC e em razão da existência de contrato de seguro (p. 224). 4.

Cite-se a parte denunciada. 5.

Insira-se a tarja indicativa da gratuidade deferida à p. 66. 6.

Deixo para fixar os pontos controvertidos após resposta da parte denunciada.
14/02/2025 10:44

Expedida/Certificada
14/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC), Estela Maciel Melo (OAB 2653E/AC), Mikaelle Fernandes Paulino dos Reis (OAB 356496/SP), Ana Carolina de Holanda Maciel (OAB 375176/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP) Processo 0716657-76.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Elias Vasconcelos da Silva - Requerido: Tb Servicos, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.a, Estado do Acre, Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - 1.

Não se verifica ocorrência de revelia, alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (defesa indireta de mérito) do direito do autor, bem como não é o caso de julgamento antecipado de mérito - uma vez que existe necessidade de produção de provas em audiência - ou extinção do processo (artigos 348 a 356 do CPC 2015).

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses anteriormente mencionadas, passa-se ao saneamento e organização do processo. 2.

A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A., com base no fundamento de que na qualidade de locadora do veículo (contrato de pp. 202/211) não teria qualquer responsabilidade pelo evento danoso tratado no presente feito, não merece acolhimento ante o que dispõe a Súmula 492 do STF que firmou o entendimento de que a empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. 3.

Defiro o pedido de denunciação da lide em face de Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (pp. 113/114) , o que faço com fundamento no art. 125, inciso II do CPC e em razão da existência de contrato de seguro (p. 224). 4.

Cite-se a parte denunciada. 5.

Insira-se a tarja indicativa da gratuidade deferida à p. 66. 6.

Deixo para fixar os pontos controvertidos após resposta da parte denunciada.
10/02/2025 14:48

Expedida/Certificada
09/02/2025 22:01

Decisão de Saneamento e Organização
14/06/2024 11:29

Conclusos para decisão
06/02/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
26/12/2023 17:51

Publicado ato_publicado em 26/12/2023.
26/12/2023 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:23

Expedida/Certificada
18/12/2023 13:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:15

Ato ordinatório
26/09/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 10:55

Expedição de Carta.
30/06/2023 16:57

Expedição de Carta.
19/04/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:38

Realizado cálculo de custas
16/04/2023 01:03

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
05/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:03

Expedida/Certificada
20/03/2023 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2022 12:33

Conclusos para decisão
07/06/2021 01:29

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.
18/12/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 07:42

Expedição de Certidão.
12/11/2020 18:55

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:26

Expedida/Certificada
11/08/2020 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 19:09

Ato ordinatório
26/09/2019 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 12:50

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.
09/08/2019 16:01

Expedida/Certificada
04/07/2019 18:27

Ato ordinatório
02/03/2019 01:03

Expedição de Certidão.
25/02/2019 21:37

Expedição de Certidão.
22/02/2019 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 16:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.
20/02/2019 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 08:49

Expedição de Certidão.
19/02/2019 19:28

Expedição de Certidão.
19/02/2019 15:28

Expedida/Certificada
19/02/2019 15:21

Ato ordinatório
19/02/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:26

Publicado ato_publicado em 15/02/2019.
15/02/2019 10:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 13:31

Expedição de Certidão.
13/02/2019 11:20

Expedida/Certificada
13/02/2019 11:13

Ato ordinatório
05/02/2019 12:08

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 17:12

Expedição de Mandado.
09/11/2018 19:56

Expedição de Certidão.
29/10/2018 18:28

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.
29/10/2018 10:23

Expedição de Certidão.
29/10/2018 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 09:13

Expedição de Mandado.
26/10/2018 16:04

Expedida/Certificada
26/10/2018 08:45

Ato ordinatório
25/10/2018 10:14

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2019 08:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
10/04/2018 14:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
22/03/2018 15:37

Expedida/Certificada
22/03/2018 14:28

Mero expediente
12/03/2018 17:24

Conclusos para despacho
26/01/2018 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 14:49

Publicado ato_publicado em 19/12/2017.
18/12/2017 15:43

Expedida/Certificada
18/12/2017 10:32

Outras Decisões
15/12/2017 09:12

Conclusos para despacho
14/12/2017 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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