29/08/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:43

Expedição de Alvará.
26/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC) - Processo 0700897-93.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - CREDORA: B1Telma Costa de AraújoB0 - DEVEDOR: B1Gol Linhas Aereas S.aB0 - SENTENÇA: "A parte devedora Gol Linhas Aéreas S/A, por meio da petição de p. 194-196, informa o pagamento voluntário do valor devido em favor da credora, razão pela qual requer a liberação da quantia em favor da exequente.

Em que pese a expedição de alvará as p. 200, a parte credora, por meio da petição de p. 202-203, requer a expedição de alvará de transferência.

Compulsando os autos verifico que os valores depositados ainda encontram-se em conta judicial (p. 204), portanto, defiro o pedido formulado.

Com isso, declaro, com fundamento nos arts. 924, II e 925, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), à vista da satisfação da obrigação, a EXTINÇÃO do processo e, em consequência, determino as providências da espécie.

Expeça-se alvará de transferência em favor da parte credora, para levantamento do valor devido, conforme deposito de p. 197, observando-se os dados bancários já fornecidos (p. 202).

P.R.I.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado."
25/08/2025 11:53

Expedida/Certificada
19/08/2025 09:34

Recebidos os autos
19/08/2025 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:41

Expedição de Alvará.
04/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0700897-93.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - CREDORA: B1Telma Costa de AraújoB0 - DEVEDOR: B1Gol Linhas Aereas S.aB0 - Decisão fls. 187: Evolua-se a classe do feito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, conclusos para sentença de extinção.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo.

Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/07/2025 06:16

Expedida/Certificada
11/07/2025 06:09

Expedida/Certificada
09/07/2025 13:38

Evoluída a classe de 436 para 156
09/07/2025 11:47

Recebidos os autos
09/07/2025 11:47

Outras Decisões
08/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:58

Recebidos os autos
03/07/2025 17:58

Mero expediente
02/07/2025 07:35

Conclusos para decisão
02/07/2025 07:32

Processo Reativado
02/07/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 22:44

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:42

Transitado em Julgado em 13/06/2025
27/05/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0700897-93.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - REQUERENTE: B1Telma Costa de AraújoB0 - REQUERIDO: B1Gol Linhas Aereas S.aB0 - Decisão leiga: ...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão do autor TELMA COSTA DE ARAÚJO para condenar a ré GOL LINHAS AÉREAS S.A a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso; bem como, condenar a ré ao pagamento de R$ 1.950,99 (mil novecentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros de mora a partir da citação, e, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo extinta a ação com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Após o transito em julgado, arquive o processo. / Sentença: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 170/172).

P.R.I.A.
26/05/2025 11:51

Expedida/Certificada
23/05/2025 11:12

Recebidos os autos
23/05/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:46

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:44

Mero expediente
05/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:46

Infrutífera
28/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:48

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 07:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Danielle Azevedo Backes (OAB 4539/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC) Processo 0700897-93.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Telma Costa de Araújo - Requerido: Gol Linhas Aereas S.a - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 28 de abril de 2025, às 10:00h (HORÁRIO/ACRE), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/pjw-xosk-qai Ficam às partes ADVERTIDAS que: A(s) parte(s) deverá(ão) estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

A parte reclamada deverá apresentar contestação até a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
27/03/2025 07:03

Expedida/Certificada
19/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
14/03/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0700897-93.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Telma Costa de Araújo - Requerido: Gol Linhas Aereas S.a - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intimem-se as partes com as legais advertências.
06/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:57

Expedida/Certificada
06/03/2025 11:02

Ato ordinatório
27/02/2025 10:38

Recebidos os autos
27/02/2025 10:38

Outras Decisões
27/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0700897-93.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Telma Costa de Araújo - Requerido: Gol Linhas Aereas S.a - Despacho fls. 19: Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 dias, juntar cópia de seu documento de identificação aos autos (RG e CPF), bem como procuração, frise-se, devidamente assinada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, conclusos.
24/02/2025 06:10

Expedida/Certificada
13/02/2025 09:53

Recebidos os autos
13/02/2025 09:53

Mero expediente
13/02/2025 07:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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