13/03/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0018984-50.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedora: F.

M. de França - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
27/02/2025 11:20

Expedida/Certificada
26/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:23

Recebidos os autos
26/02/2025 09:23

Declarada decadência ou prescrição
30/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
30/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
30/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
30/12/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:35

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 14:26

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 14:26

Processo Reativado
28/12/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
28/12/2023 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
23/02/2023 19:28

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:45

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:59

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:01

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:46

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/08/2021 11:04

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2021 10:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/05/2021 10:53

Expedição de Certidão.
06/05/2021 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/07/2018 10:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/07/2018 10:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/07/2018 10:18

Expedição de Certidão.
04/06/2018 21:50

Expedição de Certidão.
22/05/2018 13:40

Expedição de Certidão.
28/03/2018 10:11

Recebidos os autos
28/03/2018 10:11

Outras Decisões
26/03/2018 15:01

Apensado ao processo
15/02/2018 10:57

Conclusos para despacho
15/02/2018 10:46

Expedição de Certidão.
13/11/2017 08:58

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.
10/11/2017 14:42

Expedida/Certificada
23/10/2017 08:54

Recebidos os autos
23/10/2017 08:54

Mero expediente
18/07/2017 15:57

Conclusos para decisão
18/07/2017 15:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 09:03

Publicado ato_publicado em 28/06/2017.
27/06/2017 14:42

Expedida/Certificada
27/06/2017 11:57

Recebidos os autos
27/06/2017 11:57

Outras Decisões
25/01/2017 13:13

Conclusos para decisão
25/01/2017 13:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2017 09:30

Publicado ato_publicado em 18/01/2017.
16/01/2017 14:58

Expedida/Certificada
29/11/2016 08:43

Recebidos os autos
29/11/2016 08:43

Mero expediente
24/11/2016 11:44

Conclusos para decisão
24/11/2016 11:44

Recebidos os autos
19/08/2016 09:21

Conclusos para despacho
22/07/2016 08:43

Conclusos para decisão
22/07/2016 08:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2016 09:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.
28/06/2016 15:17

Expedida/Certificada
28/06/2016 14:30

Ato ordinatório
28/06/2016 14:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2016 14:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2016 15:30

Leilão ou Praça designada em/para 27/06/2016 09:00:00 1ª Vara da Fazenda Pública.
13/06/2016 13:01

Juntada de Outros documentos
01/06/2016 14:29

Juntada de Outros documentos
01/06/2016 14:28

Juntada de Outros documentos
01/06/2016 14:27

Juntada de Outros documentos
01/06/2016 14:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2016 13:00

Expedição de Certidão.
09/05/2016 10:31

Expedição de Edital.
02/05/2016 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 13:08

Juntada de Outros documentos
12/04/2016 15:59

Leilão ou Praça Cancelada em/para 13/06/2016 09:00:00 1ª Vara da Fazenda Pública.
12/04/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2015 10:14

Publicado ato_publicado em 16/06/2015.
12/06/2015 14:45

Expedida/Certificada
09/06/2015 09:29

Recebidos os autos
09/06/2015 09:29

Mero expediente
26/05/2015 17:53

Conclusos para despacho
12/03/2015 10:09

Leilão ou Praça Cancelada em/para 16/06/2015 09:00:00 1ª Vara da Fazenda Pública.
12/03/2015 10:08

Leilão ou Praça designada em/para 01/06/2015 09:00:00 1ª Vara da Fazenda Pública.
12/03/2015 10:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2015 09:57

Expedição de Certidão.
12/02/2015 09:01

Conclusos para decisão
20/11/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2012.
19/12/2012 12:00

Expedida/Certificada
18/12/2012 12:00

Somente Publicar
17/12/2012 12:00

Mero expediente
10/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
07/12/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2012 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2012.
13/07/2012 12:00

Expedida/Certificada
13/07/2012 12:00

Outras Decisões
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2011 12:00

Recebidos os autos
31/05/2011 12:00

Outras Decisões
06/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
18/04/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2011 12:00

Recebidos os autos
01/04/2011 12:00

Entrega em carga/vista
16/03/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2011 12:00

Recebidos os autos
11/03/2011 12:00

Despacho
14/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
14/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2011 12:00

Recebidos os autos
07/01/2011 12:00

Entrega em carga/vista
13/12/2010 12:00

Recebidos os autos
13/12/2010 12:00

Despacho
09/12/2010 12:00

Conclusos para despacho
09/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
30/11/2010 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
11/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
03/05/2010 12:00

Expedição de Mandado.
03/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
10/02/2010 12:00

Outras Decisões
10/02/2010 12:00

Recebidos os autos
06/02/2009 12:00

Conclusos para decisão
06/02/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2009.
05/02/2009 12:00

Recebimento em Cartório
30/01/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
17/12/2008 12:00

Juntada de Ofício
26/11/2008 12:00

Expedição de Ofício.
20/11/2008 12:00

Expedição de Ofício.
20/11/2008 12:00

Expedição de Ofício.
20/11/2008 12:00

Recebimento em Cartório
06/11/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2008 12:00

Conclusos para decisão
06/11/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2008 12:00

Recebimento em Cartório
31/10/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
21/10/2008 12:00

Recebimento em Cartório
21/10/2008 12:00

Expedição de Certidão.
21/10/2008 12:00

Aguardando expedição de Mandado
07/10/2008 12:00

Expedição de Certidão.
07/10/2008 12:00

Expedição de Carta.
02/10/2008 12:00

Despacho de mero expediente
01/10/2008 12:00

Conclusos para decisão
01/10/2008 12:00

Conclusos para decisão
01/10/2008 12:00

Recebimento em Cartório
30/09/2008 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2013

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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