TJAC - 0001680-73.2024.8.01.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 07:30
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 07:29
Transitado em Julgado em 05/12/2024
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19/11/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 09:35
Expedição de Mandado.
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07/11/2024 07:43
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:07
Intimação
ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0001680-73.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Sentença Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
Declaro EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de ligação de energia elétrica, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto.
Quanto ao pedido de indenização por dano material, declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.
Publique-se.
Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicados nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).
Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do CPC.
Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.
Requerida a execução, esta poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.
Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.
Cruzeiro do Sul-(AC), data da assinatura no sistema.
Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito -
06/11/2024 11:52
Expedida/Certificada
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05/11/2024 09:50
Julgado improcedente o pedido
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05/11/2024 09:25
Decisão
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23/10/2024 07:33
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 07:32
Infrutífera
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01/10/2024 07:49
Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
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30/09/2024 10:33
Expedida/Certificada
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30/09/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 08:26
Expedição de Mandado.
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26/09/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 11:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível.
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28/08/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 15:39
Juntada de Petição de contestação
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29/07/2024 11:25
Infrutífera
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29/07/2024 11:08
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 12:00:00, Juizado Especial Cível.
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01/07/2024 01:51
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 09:02
Ato ordinatório
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20/06/2024 08:52
Expedição de Mandado.
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19/06/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 13:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível.
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17/06/2024 13:00
Recebidos os autos
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17/06/2024 13:00
Outras Decisões
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06/06/2024 09:49
Conclusos para decisão
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05/06/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 07:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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