04/07/2025 05:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802659-83.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Tadeu Melo da SilvaB0 - 4.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras do executado Tadeu Melo da Silva até o limite do crédito exequendo. 5.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 6.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 7.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 8.

Frustrado o bloqueio de valores, defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome da parte executada Tadeu Melo da Silva, CPF nº: *08.***.*45-04, no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, conforme requerido.
03/07/2025 09:07

Expedida/Certificada
03/07/2025 07:26

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:47

Recebidos os autos
10/06/2025 21:47

Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:39

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2024 02:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:14

Ato ordinatório
20/05/2024 03:34

Juntada de Petição de petição inicial
19/04/2024 01:10

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:00

Recebidos os autos
05/04/2024 14:00

Mero expediente
05/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
03/12/2023 01:08

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:04

Ato ordinatório
27/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição inicial
08/05/2023 01:16

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:05

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
28/04/2023 12:29

Expedida/Certificada
27/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:25

Recebidos os autos
26/04/2023 08:25

Mero expediente
24/04/2023 09:54

Conclusos para despacho
07/02/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:33

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:32

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:22

Expedição de Mandado.
17/11/2022 10:28

Recebidos os autos
17/11/2022 10:28

Mero expediente
16/11/2022 10:35

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:34

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:00

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:40

Ato ordinatório
02/05/2022 19:05

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:49

Recebidos os autos
17/02/2022 10:48

Mero expediente
30/01/2022 21:41

Conclusos para despacho
09/02/2021 20:02

Expedição de Certidão.
18/11/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 16:50

Expedição de Certidão.
16/08/2019 07:34

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.
14/08/2019 12:16

Expedida/Certificada
03/07/2019 18:32

Recebidos os autos
03/07/2019 18:32

Mero expediente
07/02/2019 17:01

Conclusos para despacho
03/10/2018 10:10

Expedição de Certidão.
24/07/2018 14:30

Publicado ato_publicado em 24/07/2018.
23/07/2018 10:00

Expedida/Certificada
17/05/2018 19:22

Ato ordinatório
05/03/2018 13:32

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.
02/03/2018 14:16

Expedida/Certificada
01/02/2018 13:37

Recebidos os autos
01/02/2018 13:37

Mero expediente
16/01/2018 12:08

Conclusos para despacho
20/06/2017 14:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 13:57

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.
26/05/2017 16:03

Expedida/Certificada
26/05/2017 12:59

Recebidos os autos
26/05/2017 12:59

Mero expediente
12/05/2017 08:42

Conclusos para despacho
24/10/2016 16:44

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.
24/10/2016 13:59

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 15:53

Expedida/Certificada
19/10/2016 10:28

Recebidos os autos
19/10/2016 10:28

Mero expediente
17/10/2016 17:41

Conclusos para despacho
21/09/2016 11:12

Conclusos para decisão
20/09/2016 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802704-87.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Gilberto Aires Monteiro

Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/09/2016 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0801049-80.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/04/2016 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0801474-44.2015.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Aldemilda Santos de Souza Magalhaes

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/10/2015 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0800740-59.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/04/2016 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0801722-73.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Luciano Oliveira de Melo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/07/2016 12:38

Exibir Processo