04/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801722-73.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, declaro extinta esta execução.

Proceda-se o levantamento da penhora, ao cancelamento da averbação de bens não penhorados e a retirada da inscrição da executada no Serasajud, caso existentes nos autos.

Custas pela parte executada.

Nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01, com a nova redação conferida pela Lei nº 3.517/19, após o trânsito em julgado, certifique-se, e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento.

Se infrutífera a intimação para pagamento das custas por via postal, em não havendo advogado ou defensor público constituído nos autos, determino a intimação da parte devedora por edital.

Escoado o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Intimem-se.
03/07/2025 09:07

Expedida/Certificada
03/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:56

Recebidos os autos
02/07/2025 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento
29/01/2025 07:49

Juntada de Petição de petição inicial
21/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:35

Expedida/Certificada
23/10/2024 11:07

Recebidos os autos
23/10/2024 11:07

Mero expediente
26/03/2024 11:52

Conclusos para julgamento
18/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição inicial
12/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 07:25

Expedida/Certificada
27/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
25/11/2023 14:22

Recebidos os autos
25/11/2023 14:22

Indeferimento
24/11/2023 13:37

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição inicial
24/09/2023 01:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:12

Recebidos os autos
12/09/2023 12:12

Mero expediente
06/09/2023 13:08

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:04

Juntada de Petição de petição inicial
02/02/2023 16:30

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:30

Processo Reativado
02/02/2023 15:23

Ato ordinatório
17/10/2022 12:01

Juntada de Petição de petição inicial
25/10/2021 19:52

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:55

Ato ordinatório
19/08/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 10:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/10/2018 10:29

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 15:29

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2018 08:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
30/07/2018 14:56

Ato ordinatório
16/07/2018 14:10

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.
13/07/2018 10:43

Expedida/Certificada
11/07/2018 19:41

Recebidos os autos
11/07/2018 19:41

Mero expediente
10/07/2018 20:23

Conclusos para despacho
20/04/2018 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018 13:12

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.
11/01/2018 15:04

Expedida/Certificada
11/01/2018 14:51

Ato ordinatório
19/06/2017 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 12:53

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.
09/05/2017 16:02

Expedida/Certificada
08/05/2017 19:24

Recebidos os autos
08/05/2017 19:24

Mero expediente
24/04/2017 13:54

Conclusos para despacho
24/04/2017 09:09

Conclusos para decisão
24/04/2017 09:09

Recebidos os autos
20/04/2017 14:02

Conclusos para despacho
19/04/2017 10:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 10:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 14:33

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 14:51

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.
08/08/2016 14:40

Expedida/Certificada
05/08/2016 20:30

Mero expediente
25/07/2016 09:15

Conclusos para decisão
13/07/2016 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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