04/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800740-59.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, declaro extinta esta execução.

Proceda-se ao levantamento da penhora, ao cancelamento de averbação de bens e à retirada do nome da executada no Serasajud pela dívida, caso existentes nos autos.

Custas pela parte executada.

Nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01, com a nova redação conferida pela Lei nº 3.517/19, após o trânsito em julgado, certifique-se, e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento.

Se infrutífera a intimação para pagamento das custas por via postal, em não havendo advogado ou defensor público constituído nos autos, determino a intimação da parte devedora por edital.

Escoado o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Intimem-se.
03/07/2025 09:07

Expedida/Certificada
03/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:42

Recebidos os autos
02/07/2025 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
28/01/2025 08:59

Juntada de Petição de petição inicial
21/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 10:35

Expedida/Certificada
24/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:06

Recebidos os autos
23/10/2024 11:06

Mero expediente
04/09/2024 09:34

Conclusos para julgamento
21/05/2024 19:19

Juntada de Petição de petição inicial
20/04/2024 01:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
16/04/2024 12:26

Expedida/Certificada
09/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:32

Recebidos os autos
08/04/2024 21:32

Mero expediente
02/04/2024 08:38

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 11:59

Juntada de Petição de petição inicial
15/12/2023 01:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:58

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
04/12/2023 13:16

Expedida/Certificada
04/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:33

Recebidos os autos
29/11/2023 08:33

Indeferimento
24/11/2023 13:51

Conclusos para julgamento
04/09/2023 09:43

Juntada de Petição de petição inicial
02/09/2023 00:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:35

Recebidos os autos
18/08/2023 11:35

Mero expediente
02/05/2023 11:16

Processo Reativado
30/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 08:57

Conclusos para decisão
23/12/2022 08:29

Mero expediente
24/05/2022 15:27

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
23/05/2022 08:55

Expedida/Certificada
19/05/2022 18:56

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:15

Recebidos os autos
11/02/2022 09:15

Mero expediente
25/10/2021 10:06

Conclusos para despacho
19/08/2019 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 15:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/09/2018 15:34

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 15:33

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 17:05

Ato ordinatório
23/07/2018 11:24

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 12:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
21/06/2018 13:59

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
20/06/2018 13:20

Expedida/Certificada
19/06/2018 21:36

Recebidos os autos
19/06/2018 21:36

Mero expediente
11/06/2018 11:26

Conclusos para despacho
09/04/2018 10:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.
06/04/2018 12:35

Expedida/Certificada
27/03/2018 15:25

Ato ordinatório
15/01/2018 16:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.
12/01/2018 15:53

Expedida/Certificada
12/01/2018 14:53

Recebidos os autos
12/01/2018 14:53

Mero expediente
11/01/2018 09:57

Conclusos para despacho
05/10/2017 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 16:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
25/07/2017 15:42

Expedida/Certificada
24/07/2017 14:05

Recebidos os autos
24/07/2017 14:05

Mero expediente
03/07/2017 21:49

Conclusos para despacho
03/07/2017 21:22

Expedição de Certidão.
02/12/2016 15:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
30/11/2016 15:24

Expedida/Certificada
30/11/2016 12:08

Recebidos os autos
30/11/2016 12:08

Mero expediente
18/11/2016 15:19

Conclusos para decisão
18/11/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 16:33

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2016 14:31

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.
13/04/2016 14:11

Expedida/Certificada
11/04/2016 17:25

Outras Decisões
08/04/2016 15:33

Conclusos para decisão
08/04/2016 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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