16/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 03:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 03:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 14:28

Expedição de Edital.
11/04/2025 14:27

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:26

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:25

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:24

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erlane Soares da Silva (OAB 14554AL) Processo 0700212-89.2025.8.02.0060 - Usucapião - LitsAtivo: Abraão do Nascimento Silva, Josefa Xavier da Silva -

Vistos.

Trata-se de usucapião extraordinário ajuizada por Abraão do Nascimento Silva e Josefa Xavier da Silva em face de Alzira Primo de Oliveira e Gilvan Nascimento.

De proêmio, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita no que tange as taxas ou as custas judiciais, selos postais, despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios, o custo com a elaboração de memória de cálculo, se necessário, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido nos termos do art. 98 §1°, incisos I, II, III, VII e IX do CPC combinado ainda com o §5º do mesmo dispositivo legal.

Considerando a experiência do Juízo em ações de usucapião, nas quais a designação da audiência preliminar de conciliação tem causado o retardamento da tramitação processual, sobretudo em razão da notória dificuldade de localização da parte ré, comprometendo a pauta do Juízo com audiências cujo êxito afigura-se pouco provável, reputo ser possível dispensar a realização da aludida audiência, relativizando- se, excepcionalmente, a regra disposta pelo art. 334 do CPC.

Isso porque o procedimento peculiar da ação de usucapião é deveras complexo, admitindo, portanto, a supressão da audiência preliminar de tentativa de conciliação, a fim de se resguardar a celeridade e a efetividade do processo.

Assim, CITE-SE a parte ré, na forma requerida, para apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante da sua efetiva citação (CPC, art. 335, inciso III), com as advertências previstas pelo art. 344 do CPC.

CITEM-SE os confinantes (artigo 246, § 3°, do CPC) mencionados na inicial, para que se manifestem sobre o pedido de usucapião formulado pela autora na inicial.

Caso queiram apresentar contestação, deverão fazê-la em 15 (quinze) dias.

CITE-SE por edital (art. 259, I, CPC) eventuais interessados, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.

NOTIFIQUEM-SE as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e da União, para querendo, manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo de contestação para todas as partes e interessados, abre-se vista ao Ministério Público, retornando-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:58

Decisão Proferida
07/04/2025 07:41

Conclusos para despacho
06/04/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erlane Soares da Silva (OAB 14554AL) Processo 0700212-89.2025.8.02.0060 - Usucapião - LitsAtivo: Abraão do Nascimento Silva, Josefa Xavier da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes em epígrafe, na qual, intimada a emendar (fls. 37/38), a parte autora deixou de juntar a guia de recolhimento de custas iniciais.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para que colacione aos autos em até 10 (dez) dias: a) guia de despesas iniciais, independentemente de seu pagamento, sob pena de não o fazendo ter seu pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido.

Praticado o ato ou escoado o prazo in albis, venham os autos conclusos.

CUMPRA-SE.
02/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:32

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 07:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Erlane Soares da Silva (OAB 14554AL) Processo 0700212-89.2025.8.02.0060 - Usucapião - LitsAtivo: Abraão do Nascimento Silva, Josefa Xavier da Silva - Em análise aos autos verifica-se que a parte não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Iniciais, imprescindível para a análise do pedido de gratuidade da justiça.

Assim, intime-se a parte autora (através de advogado constituído aos autos, por Diário de Justiça Eletrônico) para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, a fim de que junte aos autos: a) a Guia de Recolhimento das Custas Iniciais e; b) comprovante de residência atualizado, em nome da parte autora, ou qualquer outro documento apto a comprovar o local de seu domicílio.

Com o transcurso do prazo acima mencionado: a) caso tenham sido juntados aos autos os documentos mencionados, voltem-me conclusos os autos na fila de conclusos ato inicial; b) caso não tenham sido juntados aos autos os documentos mencionados, voltem-me conclusos os autos na fila de conclusos para decisão interlocutória.

Providências necessárias.
28/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:20

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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