21/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 10064/MT), ADV: ELOI CONTINI (OAB 51764/BA), ADV: CLARISSE HOLANDA QUEIROZ LEITE (OAB 26521/MS) - Processo 0700192-16.2025.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Elizelma dos SantosB0 - RÉU: B1ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSB0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, declaro por sentença, nos termos do art. 925 do CPC, satisfeito o débito exequendo e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95).

Expeça-se alvará para o levantamento do valor de R$ 4.076,23 depositado à fl. 200, em favor do advogado da parte autora (dados bancários à fl. 205), haja vista a procuração de fls 16/17.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
18/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 09:57

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 10064/MT), ADV: CLARISSE HOLANDA QUEIROZ LEITE (OAB 26521/MS), ADV: ELOI CONTINI (OAB 51764/BA) - Processo 0700192-16.2025.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Elizelma dos SantosB0 - RÉU: B1ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSB0 - Intime-se a parte exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a comprovação de pagamento apresentada pela parte executada às fls. 198/201.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
11/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 22:23

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:14

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:59

Transitado em Julgado
02/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Contini (OAB 51764/BA), Joao dos Santos Mendonça (OAB 10064/MT), Clarisse Holanda Queiroz Leite (OAB 26521/MS) Processo 0700192-16.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizelma dos Santos - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e dos débitos objeto de discussão neste processo (fl. 36/39), bem como para condenar a requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),a título de danos morais, com correção monetária e juros de mora, na forma acima mencionada.

Sem custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Sobrevindo requerimento da exequente, proceda o cartório à evolução de classe para cumprimento de sentença e, caso não tenha sido apresentada planilha atualizada de cálculo, encaminhem-se os autos à fila da Contadoria Judicial, intimando-se a demandada, após a apresentação dos cálculos, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento do débito, sob pena de penhora e de incidência de multa de 10%.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº. 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via Sisbajud do quantum atualizado art. 523, §3º, do CPC.

Esgotadas as medidas executórias, arquivem-se com as baixas devidas.
28/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:36

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 13:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 13:35:17, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
20/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
20/05/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 12:31

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao dos Santos Mendonça (OAB 10064/MT) Processo 0700192-16.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizelma dos Santos - Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:30

Decisão Proferida
18/03/2025 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao dos Santos Mendonça (OAB 10064/MT) Processo 0700192-16.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizelma dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
17/03/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:54

Expedição de Carta.
17/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
10/03/2025 16:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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