05/06/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 06:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Hugo César Silva dos Santos (OAB 16734/AL) Processo 0700160-11.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Madleide de Lima Silva - Réu: Banco BMG S/A - DISPOSITIVO: Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na Inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do art. 55, caput, da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
21/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:37

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 12:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 12:43:04, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
06/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Hugo César Silva dos Santos (OAB 16734/AL) Processo 0700160-11.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Madleide de Lima Silva - Réu: Banco BMG S/A - Autos nº: 0700160-11.2025.8.02.0152 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Maria Madleide de Lima Silva Réu: Banco BMG S/A DECISÃO Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
18/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:14

Decisão Proferida
11/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:25

Expedição de Carta.
27/02/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
25/02/2025 00:02

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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