29/07/2025 08:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0730099-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma da Silva - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda, Mercado Livre (www.mercadolivre.com.br) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0730099-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma da Silva - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda, Mercado Livre (www.mercadolivre.com.br) - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem à autora o valor de R$ 3.037,00 (três mil e trinta e sete reais), para CONDENAR igualdade as rés, também solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Ao dano material incidirá o IPCA para atualizar monetariamente o valor devido, tendo como dies a quo de incidência a data do pagamento do produto não entregue, e como dies ad quem a data da citação, a partir da qual incidirá a taxa SELIC, conforme inteligência conjunta dos artigos 389, caput e parágrafo único, 405 e 406, § 1º do CC.

Já ao dano moral incidirá também o IPCA, conforme inteligência do art. 389, caput e parágrafo único do CC, mas desde a data desta sentença, conforme súmula 362 do STJ, incidindo, porém, os juros desde a data do evento danoso (data do desembolso do valor do aparelho celular), conforme súmula 54 do STJ.

P.R.I.

Arapiraca,
22/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:47

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 07:40

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 02:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:00

Processo Transferido entre Varas
10/10/2024 12:00

Processo Transferido entre Varas
08/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 13:53:08, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
03/10/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 14:07

Expedição de Carta.
26/08/2024 14:07

Expedição de Carta.
26/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
12/08/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 08:30

Processo Transferido entre Varas
12/08/2024 08:30

Processo recebido pelo CJUS
12/08/2024 08:30

Recebimento no CEJUSC
12/08/2024 08:30

Remessa para o CEJUSC
12/08/2024 08:30

Processo recebido pelo CJUS
12/08/2024 08:30

Processo Transferido entre Varas
09/08/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 14:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 15:22

Decisão Proferida
16/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:52

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2024 12:52

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/07/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/07/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 08:50

Decisão Proferida
21/06/2024 18:25

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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