18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL) - Processo 0723777-36.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - AUTORA: B1Elenira Juvêncio dos SantosB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 194/202, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Elenira Juvencio dos Santos, no valor de R$ 52.321,23 (cinquenta e dois mil trezentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), devendo proceder o destaque de 30% (trinta por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 130/131).

Defiro os beneficios da Justiça Gratuita.

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado, esses que ficarão em condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Leony Melo Bandeira, advogado inscrito na OAB/AL 16.098 e Charlles Mille dos S.

Silva, advogado inscrito na OAB/AL 17.488, no valor de R$ 2.616,06 (dois mil seiscentos e dezesseis reais e seis centavos), para cada, referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,17 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
17/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 00:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0723777-36.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elenira Juvêncio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada dos cálculos de fl. 169/173, dou vista às partes, no prazo de 05(cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, para manifestação.
22/04/2025 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:16

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
10/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:54

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
12/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 16:55

Despacho de Mero Expediente
14/06/2024 08:15

Conclusos para despacho
10/06/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:50

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
16/02/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 12:41

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
27/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 15:43

Decisão Proferida
18/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 21:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2023 21:05

Expedição de Certidão.
09/07/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 16:54

Despacho de Mero Expediente
06/06/2023 17:00

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811085-79.2024.8.02.0000

Murilo Davi Moura da Silva, Incapaz, Ren...

Unimed Maceio

Advogado: Marcio Jorge de Morais

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/10/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0811031-16.2024.8.02.0000

Manoel Carlos Bertoldo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ramon de Oliveira Lima

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 04:50

Exibir Processo

Processo nº 0702012-25.2024.8.02.0049

Gilson Francisco dos Santos

Aroldo Francisco dos Santos

Advogado: Berthovanny Fon Vieira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0810903-93.2024.8.02.0000

Banco do Brasil S.A

Lenir Lopes da Roza

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0810364-30.2024.8.02.0000

Maria Jose Feliciano dos Santos

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Jessica Salgueiro dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/10/2024 09:50

Exibir Processo