14/06/2025 06:07

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 06:05

Transitado em Julgado
29/05/2025 20:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Michelle Ferreira da Silva (OAB 50719/BA) Processo 0700999-89.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosineide C da Silva - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Diante de todo o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rosineide Costa da Silva, notadamente os que visavam à declaração de inexistência do contrato nº 599312728, à devolução em dobro dos valores descontados de seu benefício previdenciário e à condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
15/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:58

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 11:51

Conclusos para julgamento
12/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 10:48:40, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:30

Expedição de Carta.
28/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 13:25

Despacho de Mero Expediente
19/05/2024 10:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
18/05/2024 20:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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