25/05/2025 14:23

Juntada de Mandado
25/05/2025 14:23

Juntada de Mandado
25/05/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0500032-07.2023.8.02.0067 - Cumprimento de sentença - Indiciado: Carlos André Carmo de Moraes - Assim, considerando que o juiz, mediante juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida (§ 4º do art. 19), poderá tanto conceder as medidas protetivas de urgência como renová-las, entendo que se faz necessário DEFERIR o pleito de fls. 110/111 para determinar a RENOVAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA por mais 6 (seis) meses, a partir da intimação do suposto agressor.

Intime-se o demandado com urgência (expedindo-se carta precatória, caso se afigure necessário), entregando-lhe cópia integral desta decisão, advertindo-se que o seu descumprimento ensejará prisão, bem como incorrerá no crime previsto no art. 24-A da Lei n. 11.340/06.

Intime-se também a vítima, asseverando-lhe que ela poderá solicitar, caso seja necessário e desde que o pedido seja devidamente fundamentado, a renovação das medidas protetivas antes do final do prazo determinado, advertindo-se que a ausência do pedido de renovação dentro do período acima assinalado será interpretada como desinteresse ao feito e ensejará a EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Registro, por oportuno, que o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça deverá certificar nos autos que deu ciência à vítima acerca das informações acima referidas.

Por fim, altere-se a situação do processo para em andamento.

Findo o prazo de vigência das MPUs, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes de estilo.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
21/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 14:00

Reativação de Processo Baixado
21/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 13:58

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:34

Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
23/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:28

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 09:38

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:01

Despacho de Mero Expediente
09/01/2025 07:50

Juntada de Informações
07/01/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:23

Expedição de Ofício.
20/12/2024 11:12

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/12/2024 11:12:34, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
16/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:43

Recebido da Equipe Multidisciplinar
06/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 21:57

Juntada de Mandado
03/10/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:43

Despacho de Mero Expediente
20/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/09/2024 12:21

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/09/2024 12:07

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:56

Retificação de Classe Processual
19/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:06

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 08:10

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:55

Baixa Definitiva
06/08/2024 10:55

Baixa Definitiva
06/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:54

Transitado em Julgado
17/07/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2024 00:26

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:03

Juntada de Mandado
08/07/2024 14:03

Juntada de Mandado
08/07/2024 14:03

Juntada de Mandado
08/07/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 14:44

Juntada de Mandado
04/07/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/07/2024 09:48

Expedição de Mandado.
02/07/2024 09:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/07/2024 09:46

Expedição de Mandado.
02/07/2024 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:00

Juntada de Mandado
16/01/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 14:05

Juntada de Mandado
14/01/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 08:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/01/2024 08:12

Expedição de Mandado.
11/01/2024 08:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/01/2024 08:11

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:30

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 12:21

Conclusos para despacho
04/01/2024 12:22

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/01/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/01/2024 12:22

Redistribuição de Processo - Saída
04/01/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/01/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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