TJAL - 0700079-08.2024.8.02.0052
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 14:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Antônio Barbosa Sarmento de Azevedo (OAB 7703/AL) Processo 0700079-08.2024.8.02.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Heleno Francisco da Silva Junior - DECISÃO 1.
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual contra HELENO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, qualificado nos autos, imputando ao mesmo a prática dos crimes de ameaça, lesão corporal e divulgação de cena de sexo, em sede de Maria da Penha, tudo conforme consta da denuncia. 2.
Devidamente citado a defesa apresentou resposta à acusação onde suscitou preliminar de ausência de materialidade capaz de alavancar a ação penal. 3.
Intimado o Ministério Público se manifestou as fls. 106/107, contrario a pretensão do réu. 4.
Pois bem.
A questão posta como preliminar é de ausência de materialidade capaz de sustentar a presente ação penal.
A respeito, como bem pontuado pelo representante do Ministério Público, a materialidade delitiva está devidamente comprovada pelo depoimento da vítima, onde relata como se deu toda a ação criminosa a dar sustentação plena a ação. 5.
Ante o exposto, não conheço a questão como preliminar por se tratar de questão decorrente de prova, capaz de melhor ser analisada por ocasião da instrução processual, assim determino que seja marcado dia e hora para realização da audiência de instrução e julgamento conforme a pauta deste juízo. 6.
Intimem-se para a audiência o réu, seu advogado, as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, e a vítima e o representante do Ministério Público. 7.
Faculto a participação por videoconferência aos agentes de segurança pública por ventura arrolados como testemunhas e as pessoas intimadas para o ato que não residem no município de São José da Laje, desde que possuam equipamento e conexão com a internet apto a participar do ato processual.
São José da Laje , datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
20/03/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 12:23
Decisão Proferida
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05/02/2025 12:05
Conclusos para despacho
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05/02/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 03:29
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Antônio Barbosa Sarmento de Azevedo (OAB 7703/AL) Processo 0700079-08.2024.8.02.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Heleno Francisco da Silva Junior - DESPACHO Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05(cinco) dias, para manifestação quanto as preliminares postas na resposta à acusação.
São José da Laje, datado e assinado eletronicamente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
16/01/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2025 10:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/01/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 10:32
Despacho de Mero Expediente
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31/05/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 11:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/05/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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25/05/2024 16:42
Juntada de Mandado
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25/05/2024 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 16:26
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 15:57
Evolução da Classe Processual
-
07/05/2024 11:33
Recebida a denúncia
-
29/04/2024 08:01
Conclusos para despacho
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26/04/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 11:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/04/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:45
Evolução da Classe Processual
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31/03/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
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02/02/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 18:40
Juntada de Outros documentos
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29/01/2024 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/01/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
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29/01/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
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27/01/2024 10:36
Juntada de Mandado
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27/01/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/01/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
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26/01/2024 14:34
Expedição de Ofício.
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26/01/2024 14:34
Expedição de Ofício.
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26/01/2024 14:07
Expedição de Ofício.
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26/01/2024 14:04
Expedição de Mandado.
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26/01/2024 14:03
Expedição de Mandado.
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26/01/2024 13:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/01/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 13:24
Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
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26/01/2024 07:25
Conclusos para despacho
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25/01/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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