11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800777-47.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Toyota do Brasil S.a. - Agravado: Narciso Medeiros da Silva - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0800777-47.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Banco Toyota do Brasil S.a. e como parte recorrida Narciso Medeiros da Silva, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO possibilitando que a parte autora permaneça na posse do bem objeto da presente lide e não tenha seu nome negativado, desde que realize, mensalmente, o depósito judicial do quantum controverso das parcelas previstas no contrato, ao tempo em que deve efetuar diretamente em favor da instituição financeira ré o pagamento do montante incontroverso.

No tocante a inversão do ônus da prova e a abstenção de inscrição do nome do agravado junto aos órgãos de proteção ao crédito, mantenho incólume a decisão do primeiro juízo.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica .

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

AÇÃO REVISIONAL.

DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS.

MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM.

NEGATIVAÇÃO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 330, § 3º; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, VIII.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 297; TJAL, AI Nº 0800511-31.2023.8.02.0000, REL.

DES.

FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira (OAB: 9947A/AL)
10/02/2025 00:00

Publicado
10/02/2025 00:00

Publicado
07/02/2025 12:37

Expedição de
07/02/2025 12:22

Confirmada
07/02/2025 12:21

Expedição de
07/02/2025 11:40

Certidão de Envio ao 1º Grau
07/02/2025 10:23

Expedição de
07/02/2025 09:58

Expedição de
06/02/2025 15:19

Ratificada a Decisão Monocrática
06/02/2025 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:09

Deferimento em Parte
28/01/2025 12:57

Conclusos
28/01/2025 12:57

Expedição de
28/01/2025 12:57

Distribuído por
28/01/2025 12:16

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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