19/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL), ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL) - Processo 0731232-81.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Morgana dos Santos Vilar da RochaB0 - B1Aryele Tayná Silva VilarB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a inventariante, intimada através de seu advogado, para , no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado da pesquisa via SISBAJUD às fls. 34/36.
18/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL), ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL) - Processo 0731232-81.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Morgana dos Santos Vilar da RochaB0 - B1Aryele Tayná Silva VilarB0 - Intime-se a inventariante, através de sua causídica, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado da pesquisa via SISBAJUD às fls. 34/36.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido na decisão às fls. 21/23 e o ato ordinatório praticado à fl. 27, para que a parte requerente cumpra as diligências ali determinadas.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 15 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
15/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:54

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL), ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL) - Processo 0731232-81.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Morgana dos Santos Vilar da RochaB0 - B1Aryele Tayná Silva VilarB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a inventariante, intimada através de seu advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, cumprir a Decisão de fls.21/23.
21/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:08

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL), ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL) - Processo 0731232-81.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Morgana dos Santos Vilar da RochaB0 - B1Aryele Tayná Silva VilarB0 - Cumpra a Secretaria a devida atualização no sistema SAJ.

DECLARO aberto o inventário dos bens deixados por SANDRO VILAR DA ROCHA, falecido em 18/06/2025 (fl. 8), nos termos do art. 610 do Código de Processo Civil.

Inicialmente, consigno que o reconhecimento da união estável mantida entre o Sr.

Sandro Vilar da Rocha e a Sra.

Ana Paula dos Santos de Lima não demanda dilação probatória, tampouco constitui questão de alta indagação, uma vez que as herdeiras expressamente reconhecem a condição de companheira da Sra.

Ana Paula, conforme se depreende da petição inicial e dos documentos juntados aos autos, em especial as declarações de fls. 19/20.

Dessa forma, à luz do entendimento jurisprudencial consolidado, admite-se o reconhecimento da união estável para fins sucessórios quando houver: Reconhecimento espontâneo pelos herdeiros; Juntada de elementos comprobatórios de convivência pública, contínua e com intuito de constituição de família.

Assim, RECONHEÇO a existência de união estável entre SANDRO VILAR DA ROCHA e ANA PAULA DOS SANTOS DE LIMA, para fins de direito sucessório no presente inventário.

DEFIRO, com base na documentação de fl. 04, item a, os benefícios da justiça gratuita às partes requerentes, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC, isentando-as do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, despesas com editais e demais encargos processuais.

Nesse ínterim, DEFIRO o pedido de nomeação formulado à fl. 04, item b e NOMEIO a Sra.

MORGANA DOS SANTOS VILAR DA ROCHA como inventariante dos bens do espólio, independentemente da assinatura formal do termo de compromisso.

DETERMINO, ainda, a expedição de ofício para consulta ao sistema SISBAJUD, com o objetivo de verificar a existência de saldos bancários e/ou aplicações financeiras em nome do falecido SANDRO VILAR DA ROCHA, inscrito no CPF sob nº *88.***.*12-20.

Ademais, INTIME-SE a inventariante Sra.

Morgana dos Santos Vilar da Rocha, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.

Apresente relação detalhada dos bens móveis e imóveis deixados pelo falecido, esclarecendo sua existência, localização e valor aproximado; 2.

Informe se houve prévia partilha dos bens oriundos do vínculo conjugal anterior do falecido, especificando se houve ação de divórcio com partilha formalizada entre o falecido e sua ex-companheira, se essa partilha foi homologada judicialmente ou realizada por escritura pública e se todos os bens em comum foram partilhados anteriormente ao falecimento ou se há bens que ainda integram o patrimônio do espólio e que poderiam, eventualmente, ser objeto de meação por parte da ex-companheira.

Ademais, DETERMINO, que a Secretaria disponibilize o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.Assim, INTIMEM-SE à requerente, por meio de seus advogados, para: imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. juntar a certidão de existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual o falecido era vinculado.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 15 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
17/07/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 23:04

Decisão Proferida
11/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 21:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 21:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735364-84.2025.8.02.0001

Margarida Carneiro de Andrade

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2025 07:19

Exibir Processo

Processo nº 0735352-70.2025.8.02.0001

Maria Jose Simao de Lima

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2025 02:44

Exibir Processo

Processo nº 0735164-77.2025.8.02.0001

Manoel Messias de Souza Rabelo

Aline Fonseca Souza Castro

Advogado: Fabio Bezerra Cavalcanti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/07/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0732325-79.2025.8.02.0001

Edvaldo Teodosio dos Santos

Sivanilda Teodosio dos Santos (Falecida)

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2025 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0731929-05.2025.8.02.0001

Maria Jose da Silva Petronio

Francisco Petronio

Advogado: Alexandre Henrique Pereira da Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/06/2025 12:20

Exibir Processo