TJAL - 0806776-78.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 11:35
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806776-78.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: CARLA COSTA DOS SANTOS - Agravado: Will Financeira S.a.
Crédito, Financiamento e Investimento - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, com fulcro no Art. 932, III, do Código de Processo Civil, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DA AGRAVANTE DA CENTRAL DE RISCO DO BANCO CENTRAL.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA.
POSTERIORMENTE, SOBREVEIO SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, EM VIRTUDE DE PEDIDO DO AUTOR.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL PREJUDICA O AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.4.
NÃO HÁ MAIS UTILIDADE NA ANÁLISE DO RECURSO, DADO QUE O MÉRITO DA DEMANDA FOI DECIDIDO DE FORMA DEFINITIVA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL ENSEJA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, TORNANDO PREJUDICADA SUA APRECIAÇÃO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.701.403/RS, REL.
MIN.
HERMAN BENJAMIN, DJE 19/12/2017; STJ, AGINT NA PET NO ARESP 1.897.302/RS, REL.
MIN.
HERMAN BENJAMIN, DJE 25/03/2022; TJAL, AI 0804620-59.2021.8.02.0000, REL.
DES.
DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, 3ª CÂMARA, J.
EM 21/07/2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Júlio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB: 19954A/AL) - Paulo Andrés Urqueta Gómez (OAB: 5175E/AL) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 15983A/AL) -
28/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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28/08/2025 12:58
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/08/2025 12:58
Não Conhecimento de recurso
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28/08/2025 10:58
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 09:30
Processo Julgado
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26/08/2025 13:55
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 11:06
Ato Publicado
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15/08/2025 08:35
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806776-78.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: CARLA COSTA DOS SANTOS - Agravado: Will Financeira S.a.
Crédito, Financiamento e Investimento - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Júlio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB: 19954A/AL) - Paulo Andrés Urqueta Gómez (OAB: 5175E/AL) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 15983A/AL) -
14/08/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 12:57
Incluído em pauta para 14/08/2025 12:57:03 local.
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14/08/2025 11:23
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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01/08/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 16:23
Expedição de tipo_de_documento.
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03/07/2025 17:20
Republicado ato_publicado em 03/07/2025.
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03/07/2025 11:55
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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03/07/2025 11:54
Expedição de tipo_de_documento.
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03/07/2025 11:33
Certidão de Envio ao 1º Grau
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03/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
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02/07/2025 09:51
Ato Publicado
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01/07/2025 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
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01/07/2025 12:17
Concedida a Antecipação de tutela
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16/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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11/06/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 16:36
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 16:36
Distribuído por sorteio
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11/06/2025 16:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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