TJAL - 0718187-44.2024.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARMEM LUCIA NEVES ROCHA SOBRINHO

CPF *69.***.*80-44

MARINETE ROSENDO DA SILVA

CPF *31.***.*07-87

MARISTELA DOS SANTOS FEITOSA

CPF *21.***.*11-34

MAURICEA MARINHO

CPF *28.***.*62-34

JOSE CARLOS DA SILVA FILHO

CPF *10.***.*65-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 10:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 08:53

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/04/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718187-44.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Carmem Lucia Neves Rocha Sobrinho, José Carlos da Silva Filho, Marinete Rosendo da Silva, Maristela dos Santos Feitosa, Mauricea Marinho - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos cálculos de fls. 381/409, dou vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls.368/375.

  • 07/04/2025 17:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:04

    Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado

  • 27/03/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 19:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/01/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 18:31

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 02/01/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718187-44.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Carmem Lucia Neves Rocha Sobrinho, José Carlos da Silva Filho, Marinete Rosendo da Silva, Maristela dos Santos Feitosa, Mauricea Marinho - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

    Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

    Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal

  • 27/12/2024 01:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/12/2024 23:11

    Decisão Proferida

  • 13/09/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 05:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2024 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/08/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2024 11:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/08/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 03:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2024 22:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2024 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 19:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:56

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 17:54

    Retificação de Classe Processual

  • 14/05/2024 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2024 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2024 17:56

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 17/04/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 18:36

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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