TJAM - 0132851-51.2025.8.04.1000
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 20:18
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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29/07/2025 20:18
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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28/07/2025 00:00
Intimação
Defiro o beneplácito da gratuidade judiciária, eis que faz jus a parte requerente, nos termos do art. 98 do CPC.
Por se tratar de relação de consumo, concedo a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CDC, dada a hipossuficiência técnica da autora, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta.
Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER LIMINAR, sem prejuízo de ulterior análise no decorrer do processo.
Cite-se/Intime-se o(a) Requerido(a), preferencialmente por meio eletrônico e, na sua impossibilidade, por carta com AR ou Oficial de Justiça, conforme viabilidade e utilidade para o presente procedimento, para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344 do mesmo código processual.
Considerando as especificidades desta demanda, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, posto que eventual desígnio de autocomposição poderá ser apresentado nos próprios autos, restando, desde já, intimada a apresentá-la, se houver.
Apresentada a contestação, proceda-se à intimação da parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. À Secretaria para as providências cabíveis.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
24/07/2025 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/07/2025 12:40
Não Concedida a Medida Liminar
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18/06/2025 15:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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09/06/2025 11:58
Recebidos os autos
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09/06/2025 11:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/06/2025 11:58
Distribuído por sorteio
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09/06/2025 11:58
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
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23/05/2025 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 15:14
Decisão interlocutória
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21/05/2025 11:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132851-51.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: José Renier da Silva Guimarães - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: ELEONOR PEREIRA SA Advogado(a): LAURIANE ROCHA FORNAGIERI - 16503N Apelado: BANCO BMG S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
16/05/2025 11:58
Recebidos os autos
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16/05/2025 11:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/05/2025 11:58
PROCESSO ENCAMINHADO
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16/05/2025 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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