11/11/2024 09:19

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
11/11/2024 09:14

Transitado em Julgado em 25/10/2024
11/11/2024 08:55

Recebidos os autos
08/11/2024 12:46

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
08/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:21

Conclusos para despacho.
08/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:35

Cancelada a movimentação processual 79085732
02/09/2024 12:56

Recebidos os autos
02/09/2024 12:28

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
02/09/2024 10:42

xpedição de Certidão.
01/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 23/08/2024.
22/08/2024 22:10

Disponibilizado no DJ letrônico em 22/08/2024
22/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:02

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:08

Recebidos os autos
19/08/2024 11:36

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
19/08/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 07:46

Conclusos para decisão.
16/08/2024 07:46

Recebidos os autos
15/08/2024 13:52

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
15/08/2024 13:11

xpedição de Certidão.
07/08/2024 12:57

Juntada de Contra-razões
26/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 17/07/2024.
16/07/2024 18:53

Disponibilizado no DJ letrônico em 16/07/2024
16/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:49

xpedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:46

xpedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:13

Juntada de Agravo em recurso especial
03/07/2024 09:21

xpedição de Certidão.
01/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:54

xpedição de Certidão.
24/06/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 24/06/2024.
21/06/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:32

Disponibilizado no DJ letrônico em 21/06/2024
21/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:44

xpedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 08:43

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:56

Recebidos os autos
20/06/2024 11:18

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
17/06/2024 16:14

Recurso special não admitido
17/06/2024 06:43

Conclusos para decisão.
17/06/2024 06:43

Recebidos os autos
15/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:52

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
14/06/2024 11:51

xpedição de Certidão.
13/06/2024 15:08

Juntada de Petição (outras)
13/06/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 06/06/2024.
05/06/2024 18:42

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/06/2024
05/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:20

xpedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:19

xpedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 08:10

Recebidos os autos
04/06/2024 12:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
03/06/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 06:51

Conclusos para decisão.
03/06/2024 06:51

Recebidos os autos
29/05/2024 14:15

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
29/05/2024 14:14

xpedição de Certidão.
29/05/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual 78185527
27/05/2024 10:47

Juntada de Contra-razões
12/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 03/05/2024.
02/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ letrônico em 02/05/2024
02/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:09

Juntada de Recurso especial
15/04/2024 09:20

xpedição de Certidão.
12/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:19

xpedição de Certidão.
03/04/2024 01:00

Publicado Acórdão em 03/04/2024.
02/04/2024 21:25

Disponibilizado no DJ letrônico em 02/04/2024
02/04/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:51

xpedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:50

xpedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 08:07

Recebidos os autos
01/04/2024 12:42

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
01/04/2024 12:33

mbargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 15:40

Conclusos para julgamento.
26/03/2024 15:40

Recebidos os autos
26/03/2024 12:47

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
26/03/2024 12:45

xpedição de Certidão.
25/03/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/03/2024.
06/03/2024 18:29

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/03/2024
06/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 11:24

xpedição de Certidão.
06/03/2024 08:24

Recebidos os autos
05/03/2024 15:36

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
05/03/2024 15:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 08:46

Conclusos para decisão.
21/02/2024 08:46

Recebidos os autos
20/02/2024 13:25

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
20/02/2024 13:24

xpedição de Certidão.
20/02/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 20/02/2024.
19/02/2024 19:06

Disponibilizado no DJ letrônico em 19/02/2024
19/02/2024 08:48

Juntada de Contra-razões
19/02/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:31

xpedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 08:30

xpedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 07:51

Recebidos os autos
15/02/2024 08:14

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
13/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2024 08:50

Conclusos para despacho.
07/02/2024 08:50

Recebidos os autos
06/02/2024 11:22

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
06/02/2024 11:21

xpedição de Certidão.
06/02/2024 11:20

Recurso Distribuído
06/02/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:01

Juntada de mbargos de declaração
30/01/2024 01:00

Publicado Acórdão em 30/01/2024.
29/01/2024 20:03

Disponibilizado no DJ letrônico em 29/01/2024
29/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:59

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:58

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:29

Recebidos os autos
29/01/2024 08:10

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
28/01/2024 16:42

Conhecido o recurso de HILDGARD D AZVDO GURGL e não-provido
25/01/2024 09:41

Conclusos para julgamento.
25/01/2024 09:41

Recebidos os autos
25/01/2024 09:18

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
25/01/2024 09:18

xpedição de Certidão.
24/01/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/12/2023.
05/12/2023 17:55

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/12/2023
05/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 09:54

xpedição de Certidão.
24/11/2023 08:04

Recebidos os autos
23/11/2023 14:21

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
23/11/2023 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2023 09:26

Conclusos para decisão.
16/08/2023 09:26

Recebidos os autos
16/08/2023 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.
16/08/2023 08:35

xpedição de Certidão.
15/08/2023 16:53

Recebidos os autos
10/08/2023 12:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
10/08/2023 12:23

Recurso Distribuído
10/08/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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