TJAM - 0600638-07.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

JOZIMARA MONTEIRO ALVES

CPF *93.***.*93-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 24/04/2025 07:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 12:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/04/2025 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2025 15:41

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 18/04/2025 00:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 14:30

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 31/03/2025 18:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 26/02/2025 16:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2025 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2025 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/01/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2024 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 12/11/2024 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 08:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2024 21:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2024 22:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/06/2024 12:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOZIMARA MONTEIRO ALVES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 24/06/2024 12:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 07/06/2024 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 09:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2024 12:34

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 05/06/2024 12:34

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 19/05/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2024 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2024 17:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/12/2023 20:24

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/11/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2023 11:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOZIMARA MONTEIRO ALVES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 19/10/2023 06:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2023 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 23:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2023 12:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 19:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2023 17:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 28/07/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 07/07/2023 14:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2023 07:44

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 18/06/2023 22:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Defiro a consulta SISBAJUD.

  • 10/05/2023 07:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2023 18:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/03/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 17/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/03/2023 14:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOZIMARA MONTEIRO ALVES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 08/03/2023 08:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 14:41

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/03/2023 14:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 09:26

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/12/2022 20:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/11/2022 22:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOZIMARA MONTEIRO ALVES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 09/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 21:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 00:00

    Edital

    Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução para manter as astreintes até então liquidadas, considerando-se o total de 5 (cinco) descontos efetivados no período, totalizando R$ 5.000,00 (cincomil reais).

    Custas pelo executado.

    Sem honorários.

    Intime-se a parte autora para que informe se os descontos cessaram.

    Intime-se a parte ré, através de seu procurador e pessoalmente (módulo citação/notificação do PROJUDI).

    Preclusa a sentença de embargos, retornem os autos conclusos.

  • 11/10/2022 09:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/09/2022 10:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/09/2022 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 02/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 09:06

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 22/08/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 01/08/2022 16:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 08:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 08:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/07/2022 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOZIMARA MONTEIRO ALVES REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 12/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 18:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil  reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços, soba rubrica "CESTA BRADESCO EXPRESSO". Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 31/05/2022 12:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/05/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/04/2022 11:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 29/04/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 16:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 21:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 21:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 08/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/01/2022 07:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2022 07:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2022 13:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2021 02:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2021 07:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2021 09:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/10/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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