TJAM - 0600813-05.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

MARIA MADALENA LEAO FERREIRA

CPF *42.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 11:27

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 25/12/2024 17:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/12/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/12/2024 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/12/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/11/2024 02:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2024 09:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/11/2024 09:44

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/11/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2024 09:40

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2024 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MADALENA LEÃO FERREIRA

  • 19/11/2022 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 18:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 14:59

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MADALENA LEÃO FERREIRA

  • 14/09/2022 11:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2022 07:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 13/09/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:36

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2022 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:34

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 05/09/2022 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/08/2022 11:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:18

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 12:23

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2022 09:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MADALENA LEÃO FERREIRA

  • 15/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2022 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONDENAR o requerido a se abster de cobrar a tarifa bancária sob denominação de TARIFA CESTA B.

    EXPRESSO, TARIFA CESTA BCO POSTAL, TARIFA VR.PARCIAL CESTA B.

    EXPRESSO, TARIFA CESTA B.EXPRESSO1 E TARIFA VR.PARCIAL CESTA B.EXPRESSO1, em até 10 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$500,00 para cada descumprimento e devolução em dobro das quantias debitadas; CONDENAR o requerido à devolução em dobro das quantias indevidamente pagas pelo consumidor que perfazem o montante de R$4.349,02.

    Juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária, nos termos da Portaria TJAM n 1.855/2016, a incidir a cada pagamento ou desconto indevido.

    Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.

    Intimem-se.

  • 02/06/2022 10:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/06/2022 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/06/2022 10:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MADALENA LEÃO FERREIRA

  • 09/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 15:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2022 14:34

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2022 22:47

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 11:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 11:06

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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