TJAM - 0601105-87.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

MARCINEY RIBEIRO FURTADO

CPF *30.***.*71-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 25/07/2022 20:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 20:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 25/07/2022 20:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/07/2022 20:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCINEY RIBEIRO FURTADO

  • 13/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/06/2022 20:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2022 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

    Turma Recursal. Sem honorários.

    Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei no 9.099/95. Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. 

  • 24/06/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCINEY RIBEIRO FURTADO

  • 15/06/2022 11:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2022 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/06/2022 07:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 00:00

    Edital

    Inverto o ônus da prova ante a hipossuficiência do consumidor em provar o alegado (art. 6º, VIII, do CDC).

    INDEFIRO a liminar pleiteada porquanto o serviço foi prestado uma única vez no ano de 2013 sem qualquer insurgência por parte do consumidor.

    Ausente, portanto, o periculum in mora.

    No mais, considerando a conduta conhecida das instituições financeiras, que se negam a apresentar qualquer tipo de proposta de acordo nos processos que tramitam perante o Juizado Especial; Entendo por bem dispensar a audiência de conciliação a que alude o artigo 16 da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo de posterior análise e homologação de eventual proposta de acordo que venha a ser oferecida nos autos.

    Desta feita, cite-se a instituição financeira para apresentar contestação e eventuais documentos no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC e do art. 5º da lei nº 9099/95.

    Caso haja necessidade de produção de prova oral, deverão as partes justificar a necessidade da mesma.

    Este Juízo deixa desde logo advertida a parte autora que, em caso de eventual improcedência da demanda fundamentada no contrato entabulado entre as partes e trazido pela instituição financeira devidamente assinado, será imposta a sanção processual pertinente, consistente na multa de litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, com fundamento no artigo 80, II e III, do CPC.

    Intimem-se.  Cumpra-se.

  • 31/05/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 11:00

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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