TJAM - 0603444-30.2022.8.04.4400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA CLEONICE DA CRUZ LOBATO

CPF *00.***.*24-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDA MARCOLINO DE SOUZA

CPF *38.***.*90-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:21

    Juntada de PARECER

  • 06/05/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 01:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/05/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 01/05/2025 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 01/05/2025 17:38

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/04/2025 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2025 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/04/2025 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 02:58

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/01/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 16:14

    Juntada de PARECER

  • 07/01/2025 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/12/2024 15:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/12/2024 15:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/12/2024 00:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/12/2024 11:15

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2024 11:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/12/2024 11:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/12/2024 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 08:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2024 22:18

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

  • 03/12/2024 02:42

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/11/2024 14:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/11/2024 09:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/11/2024 12:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/11/2024 12:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2024 13:50

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2024 13:46

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2024 05:58

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/08/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 09:09

    Juntada de PARECER

  • 23/08/2024 09:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/08/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 10:30

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/08/2024 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/08/2024 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2024 10:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/08/2024 10:27

    CLASSE RETIFICADA DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/08/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Recebo no estado.

    Processo Redistribuído conforme Portaria Conjunta 19/2023.

    Paute-se audiência em data oportuna.

  • 12/08/2024 15:02

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2024 09:42

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 21/06/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 01:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 22/11/2023 17:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/04/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 09:32

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2023 09:32

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2023 09:32

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:34

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 28/03/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/03/2023 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/03/2023 08:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2023 08:54

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/03/2023 10:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/03/2023 01:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2023 11:42

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 11:37

    Juntada de PARECER

  • 28/01/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/01/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2023 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2022 15:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/12/2022 10:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 09:55

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 09:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2022 15:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/09/2022 11:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2022 11:33

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO RECEBO a queixa-crime, porque satisfeitos os requisitos (CPP, art. 41) e ausentes hipóteses que ensejam a sua rejeição (CPP, art. 395).

    CITE(M)-SE o(s) querelado(s) para apresentar(em) resposta à acusação, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, com a respectiva qualificação e indicação da necessidade de sua intimação (CPP, art. 396 e 396-A).

    Conste-se no mandado de citação que a defesa deverá apresentar o rol de testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, e não testemunhas meramente abonatórias, nos termos do Art. 400, § 1º, do CPP, Registre-se que, com relação às testemunhas meramente abonatórias, poderá a defesa apresentar declaração por escrito acerca da idoneidade do acusado, haja vista que esta possui o mesmo valor probatório, razão pela qual afigura-se desnecessária a oitiva em audiência.

    Tal observação se justifica como uma forma de evitar colhimento de depoimentos sem relevância, conforme abaixo colacionado: CORREIÇÃO PARCIAL (RITJ, ART. 216).

    INDEFERIMENTO PRÉVIO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS MERAMENTE ABONATÓRIAS OU SEM CORRELAÇÃO COM OS FATOS SOB APURAÇÃO.

    POSSIBILIDADE.

    NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DA PROVA A SER AVALIADA PELO JUIZ INSTRUTOR DO PROCESSO.

    EXEGESE DO ART. 400 , § 1º , DO CPP .

    CORREIÇÃO PARCIAL DESPROVIDA. - O art. 400 , § 1º , do Código de Processo Penal confere ao juiz da instrução penal o poder de indeferir as provas irrelevantes, impertinentes e protelatórias, sendo legítimo, portanto, o indeferimento prévio da oitiva de testemunhas meramente abonatórias ou cuja relação com os fatos sob apuração não tenha sido previamente demonstrada pela parte - Correição parcial conhecida e desprovida.

    TJ-SC - Correição Parcial Criminal COR 50026618620218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5002661-86.2021.8.24.0000 (TJ-SC) Jurisprudência•Data de publicação: 04/03/2021 Caso infrutífera a tentativa de citação do(s) querelado(s), dê-se vista ao Ministério Público.

    Caso o(s) querelado(s), citado(s) não apresente(m) defesa nem constituam advogado no prazo supra, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE/AM para, no prazo de 10 dias, responder por escrito à acusação (CPP, art. 396-A, § 2º).

    Com a(s) resposta(s) à acusação, voltem-me os autos conclusos.

  • 27/08/2022 09:12

    RECEBIDA A QUEIXA

  • 26/08/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 08:21

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 08:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/08/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 09:23

    Juntada de PARECER

  • 13/08/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/08/2022 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 12:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PARA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME

  • 02/08/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/08/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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