TJAM - 0000047-79.2020.8.04.3301

1ª instância - Vara da Comarca de Caapiranga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVANEY DO NASCIMENTO E SOUZA

CPF *95.***.*47-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

CNPJ: 04.628.046/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:52

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/07/2025 00:52

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/07/2025).

  • 22/07/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2025 09:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/07/2025 09:12

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 08:14

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 12/03/2025 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2025 09:10

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/03/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 11:39

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2025 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 24/03/2023 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IVANEY DO NASCIMENTO E SOUZA

  • 23/02/2023 16:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 10:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 13/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE IVANEY DO NASCIMENTO E SOUZA

  • 28/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE IVANEY DO NASCIMENTO E SOUZA

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: Reconhecer a existência de vínculo com o Município de Caapiranga desde 02 de março de 2015 até 30 de maio de 2019, bem como a declaração de nulidade do contrato por desvirtuamento da contratação; CONDENAR a requerida a pagar décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional relativos ao período entre 02 de março de 2015 até 30 de maio de 2019, a ser apurada em fase de cumprimento de sentença; CONDENAR a requerida ao pagamento depósitos do FGTS relativos ao período entre 02 de março de 2015 até 30 de maio de 2019, a ser apurada em fase de cumprimento de sentença; JULGAR IMPROCEDENTE  o pedido de condenação em horas extras e diferença salarial.

    EXTINGO O PROCESSO, na forma do artigo 487, I, do CPC.

    Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

    Não havendo requerimentos, após o transito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/11/2022 10:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/10/2022 08:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 19/10/2022 12:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE IVANEY DO NASCIMENTO E SOUZA

  • 16/10/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 10:02

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 14:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2022 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IVANEY DO NASCIMENTO E SOUZA

  • 28/09/2022 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo e determino o regular prosseguimento do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 21/09/2022 09:07

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do pedido de suspensão formulado nos autos.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/07/2022 15:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IVANEY DO NASCIMENTO E SOUZA

  • 25/07/2022 10:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/07/2022 11:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/07/2022 12:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2022 17:10

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:05

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 09:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2021 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/04/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 21:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/02/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 29/02/2020 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2020 09:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/02/2020 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000482-92.2018.8.04.4701

Banco do Brasil S.A

Doralina Nogueira da Silva

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/03/2018 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0001057-92.2014.8.04.3100

Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Amb...

Ademar de Jesus Santos

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/07/2014 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0001871-44.2020.8.04.4701

Sonia Maria da Silva Paiva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/08/2020 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0001093-50.2019.8.04.7501

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

J. Valmir de Souza - Comercio de Aliment...

Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600640-40.2022.8.04.7100

Maria Jean Queiroz de Farias

Banco Bmg S/A

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/06/2022 10:16

Exibir Processo