TJAM - 0001066-32.2019.8.04.2501

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

ELIANA FERREIRA MONTENEGRO

CPF *90.***.*97-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA FERREIRA MONTENEGRO

  • 19/03/2024 10:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 07:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/01/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/12/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 19:08

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2023 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2023 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 16:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA FERREIRA MONTENEGRO

  • 20/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2023 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 20:57

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/09/2023 00:00

    Edital

    Tendo em vista a inércia da Autarquia Previdenciária, homologo o cálculo apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos, assim como arbitro 10% de honorários para fase de execução, nos termos do art. 85, §7º do CPC, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    Não havendo impugnação, remetam-se as RPV's para o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1.

    Com o retorno das RPV's, expeça-se o necessário para a liberação dos valores.

    Cumpra-se.

  • 15/09/2023 09:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 23:35

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 23:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Aguarde-se o prazo disposto no despacho retro.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para apreciação do arbitramento dos honorários advocatícios para fase executória.

    Cumpra-se.

  • 18/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2023 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2023 00:00

    Edital

    Intimo a autarquia requerida para, querendo, impugnar os cálculos ou manifestar concordância, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

  • 27/03/2023 08:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/03/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 10:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/03/2023 10:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2022 10:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 13/11/2022 10:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA FERREIRA MONTENEGRO

  • 07/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

  • 27/08/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 11:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/08/2022 11:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 21/08/2022 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2022 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/06/2022 10:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2022 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 20:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/03/2022 10:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/03/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 02:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 02:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 02:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2022 19:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/07/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2020 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 15:18

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2019 11:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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