TJAM - 0001089-66.2014.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

CNPJ: 08.867.307/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCIA DANIELE RODRIGUES SENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 27/02/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 12:27

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 27/02/2025 12:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 13:15

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA EXECUÇÃO FISCAL

  • 25/02/2025 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 10:23

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 10:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/02/2025 10:23

    CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • 13/02/2025 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2025 16:58

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2025 12:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 23/12/2024 23:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2024 20:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2024 04:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 14/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 06/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 25/04/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 07/12/2023 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 09:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2023 08:51

    Juntada de CITAÇÃO

  • 11/10/2023 10:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2023 10:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/10/2023 10:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/09/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 04/09/2023 08:59

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2023 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2023 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 21:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 25/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 19/07/2023 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2023 12:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 18/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 31/05/2023 09:18

    Juntada de CITAÇÃO

  • 30/05/2023 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 15:39

    Juntada de SERASA

  • 26/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO DEFIRO o pedido do exequente, em relação ao executado HENRIQUE RAFAEL ARAUJO ALVES, para expedição de penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo sistema SISBAJUD NA MODALIDADE “TEIMOSINHA” por 30 dias e pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo sistema RENAJUD e incluir o nome do executado Henrique no SERASAJUD.

    Em relação ao requerido ADENILSON PEDRO DE OLIVEIRA, indefiro o pedido de citação por edital por não ter esgotado os meios de busca, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 10 dias quanto às diligências que ainda pretende realizar.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2023 12:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:58

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 28/03/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2023 08:52

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/01/2023 09:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/01/2023 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2023 08:53

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2023 10:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2023 12:40

    Juntada de CITAÇÃO

  • 09/01/2023 12:36

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 12:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/01/2023 12:31

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/01/2023 11:50

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 16/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 10:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 20/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 01/09/2022 00:00

    Edital

    Defiro o requerimento do exequente, de forma a considerar a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), caso haja informação suficiente para tanto; b) Em seguida, proceda-se à pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 31/08/2022 19:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 31/08/2022 19:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 31/08/2022 09:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 08:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de Ação de Execução Fiscal de Título de Dívidas Públicas movida por IBAMA contra SIMA INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA.  Verifico que a execução fiscal refere-se a valor inferior da R$20.000,00 (vinte mil reais) e não foram localizados bens ou garantias úteis à satisfação do crédito.

    Deste modo, com base no artigo 2º, da Portaria 75/2012, do Ministério da Fazenda, intime-se o exequente para se manifestar sobre o arquivamento dos autos da execução, sem a baixa na distribuição.

    Cumpra-se.     

  • 10/08/2022 17:55

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 19/07/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 24/05/2022 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 10:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 10:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/03/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 00:25

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/11/2021 15:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2021 09:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/11/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 11/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Trata-se ação de execução fiscal ajuizada pelo IBAMA em face de SIMA INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA, ajuizada em 11/09/2014.

    Decisão determinando a citação no item 14 PROJUDI.

    Certidão de item 16 PROJUDI informando que o local indicado como endereço da requerida estava abandonado.

    Edital de citação no item 26 PROJUDI.

    BACENJUD infrutífero no item 31 PROJUDI.

    RENAJUD frustrado no item 36 PROJUDI.

    Mandado de penhora e avaliação de imóvel pertencente à executada, localizado na BR 230-KM 179 – Distrito de Santo Antonio do Matupi, no item 44 PROJUDI.

    Certidão de item 56 informa que a executada não foi intimada.

    A certidão foi melhor esclarecida no item 73 PROJUDI.

    O Exequente requereu a indisponibilidade dos bens da executada.

    Proceda-se conforme já determinado no tópico 3 de item 14 PROJUDI.

  • 10/11/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/10/2021 10:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/09/2021 15:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/09/2021 13:02

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 12:57

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 05/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 25/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:25

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 13/07/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 09:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/05/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 09:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2020 11:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2020 16:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2020 06:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2020 11:24

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 04/08/2020 14:10

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 17:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/08/2020 09:28

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2020 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2020 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 15:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 22/07/2020 07:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 10/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 11:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 08:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2019 15:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2019 10:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2019 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 05/07/2019 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 09:21

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2019 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2019 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:05

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 05:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2018 05:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2017 10:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/07/2017 10:41

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2017 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 29/08/2016 10:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/03/2016 13:52

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2015 07:26

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 15:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/03/2015 11:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUÇÃO FISCAL

  • 22/10/2014 12:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2014 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2014 09:34

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/09/2014 14:18

    Distribuído por sorteio

  • 11/09/2014 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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