24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6059009-84.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LETICIA DA CONCEICAO PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18395345.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 3.656,52, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 3.656,52, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.
29/05/2025 19:29

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2025 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 10:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:56

Transitado em Julgado em 22/04/2025
24/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 07:04

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:04

Transitado em Julgado em 01/04/2025
03/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:24

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 09:11

Conclusos para julgamento
03/03/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/02/2025 23:59.
17/12/2024 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:40

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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