29/07/2024 12:37

Decorrido prazo de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:37

Decorrido prazo de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:37

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:37

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:36

Decorrido prazo de FELIPE AMANAJAS SANTANA em 22/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:36

Decorrido prazo de FELIPE AMANAJAS SANTANA em 22/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:35

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:35

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2024 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2024 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/06/2024 19:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/06/2024 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:07

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 11/08/2023.
03/08/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 03/08/2023.
03/08/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 03/08/2023.
02/08/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 11:38

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:38

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
18/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:47

Recebidos os autos
13/02/2023 13:47

Recebidos os autos
10/02/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
10/02/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
10/02/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.
10/02/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.
09/02/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 11:23

Recebidos os autos
09/02/2023 11:23

Recebidos os autos
09/02/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
09/02/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
09/02/2023 09:35

Recebidos os autos
09/02/2023 09:35

Recebidos os autos
09/02/2023 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/02/2023 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/02/2023 08:43

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:43

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 13:05

Determinada diligência
01/02/2023 13:05

Determinada diligência
15/01/2023 11:31

Conclusos para decisão
15/01/2023 11:31

Conclusos para decisão
15/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 08:34

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:34

Expedição de Certidão.
18/08/2022 08:24

Expedição de Certidão.
18/08/2022 08:24

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002705-44.2022.8.03.0000
17/08/2022 10:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002705-44.2022.8.03.0000
09/08/2022 21:44

Conclusos para decisão
09/08/2022 21:44

Conclusos para decisão
09/08/2022 21:44

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:46

Determinada diligência
08/08/2022 14:46

Determinada diligência
04/08/2022 09:03

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:03

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:01

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:01

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:01

Recebidos os autos
01/08/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
01/08/2022 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/07/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 09:24

Recebidos os autos
22/07/2022 09:24

Recebidos os autos
21/07/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
21/07/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
21/07/2022 12:08

Recebidos os autos
21/07/2022 12:08

Recebidos os autos
21/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/07/2022 12:05

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:05

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 09:30

Determinada diligência
12/07/2022 09:30

Determinada diligência
05/07/2022 12:20

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:20

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:20

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:40

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:40

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:39

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:39

Expedição de Certidão.
17/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2022 13:49

Determinada diligência
09/06/2022 13:49

Determinada diligência
09/06/2022 10:07

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:07

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:07

Expedição de Certidão.
08/06/2022 08:15

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2022 08:15

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 16:35

Ocorrência Processual Certificada
07/06/2022 16:35

Ocorrência Processual Certificada
07/06/2022 12:21

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2022 12:21

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:33

Determinada diligência
01/06/2022 14:33

Determinada diligência
01/06/2022 07:54

Conclusos para decisão
01/06/2022 07:54

Conclusos para decisão
01/06/2022 07:54

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:43

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 14:43

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 08:55

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 19/05/2022.
19/05/2022 08:55

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 19/05/2022.
18/05/2022 08:16

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2022 08:16

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 19:32

Determinada diligência
09/05/2022 19:32

Determinada diligência
05/05/2022 08:15

Expedição de Certidão.
05/05/2022 08:15

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:20

Conclusos para decisão
04/05/2022 14:20

Conclusos para decisão
04/05/2022 14:20

Recebidos os autos
04/05/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
04/05/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
04/05/2022 11:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/05/2022 11:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/04/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 07:51

Recebidos os autos
25/04/2022 07:51

Recebidos os autos
20/04/2022 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
20/04/2022 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
20/04/2022 08:40

Recebidos os autos
20/04/2022 08:40

Recebidos os autos
20/04/2022 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/04/2022 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/04/2022 08:11

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:11

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/04/2022.
20/04/2022 08:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/04/2022.
19/04/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 11:48

Expedição de Certidão.
07/04/2022 11:48

Expedição de Certidão.
31/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 11:52

Determinada diligência
16/03/2022 11:52

Determinada diligência
09/03/2022 09:02

Expedição de Certidão.
09/03/2022 09:02

Expedição de Certidão.
08/03/2022 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais
08/03/2022 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2022 11:57

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:57

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/03/2022.
07/03/2022 11:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/03/2022.
07/03/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 693
07/03/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 693
07/03/2022 11:51

Conclusos para decisão
07/03/2022 11:51

Conclusos para decisão
07/03/2022 10:31

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2022 10:31

Juntada de Petição de Alegações finais
04/03/2022 23:13

Juntada de Petição de Alegações finais
04/03/2022 23:13

Juntada de Petição de Alegações finais
04/03/2022 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais
04/03/2022 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2022 10:48

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:48

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:24

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:24

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:58

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2022 00:58

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 11/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
11/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 11/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
11/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 11/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
11/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 11/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
11/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA em 11/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
10/02/2022 14:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 10/02/2022 às 14:42:07 para Rotinas processuais
10/02/2022 14:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 10/02/2022 às 14:42:07 para Rotinas processuais
02/02/2022 08:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2022 às 08:50:52 para Rotinas processuais
02/02/2022 08:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2022 às 08:50:52 para Rotinas processuais
01/02/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:43

Recebidos os autos
31/01/2022 14:43

Recebidos os autos
31/01/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
31/01/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
31/01/2022 12:03

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2022 12:03

Juntada de Petição de Alegações finais
17/01/2022 08:40

Recebidos os autos
17/01/2022 08:40

Recebidos os autos
11/01/2022 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
11/01/2022 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
11/01/2022 12:51

Recebidos os autos
11/01/2022 12:51

Recebidos os autos
11/01/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/01/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/01/2022 12:48

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:48

Expedição de Certidão.
07/01/2022 08:26

Expedição de Certidão.
07/01/2022 08:26

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:59

Determinação de Diligência
17/12/2021 17:59

Determinação de Diligência
17/12/2021 17:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 17/12/2021 às 17:59:12.
16/12/2021 09:09

Expedição de Certidão.
16/12/2021 09:09

Expedição de Certidão.
14/12/2021 08:07

Expedição de Certidão.
14/12/2021 08:07

Expedição de Certidão.
09/12/2021 08:52

Expedição de Certidão.
09/12/2021 08:52

Expedição de Certidão.
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 06/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 06/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 06/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 06/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 06/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 06/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 06/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA em 06/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 06/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 06/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA em 06/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
03/12/2021 16:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 03/12/2021 às 16:00:44 para Rotinas processuais
03/12/2021 16:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 03/12/2021 às 16:00:44 para Rotinas processuais
03/12/2021 15:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 03/12/2021 às 15:59:11 para DECISÃO
03/12/2021 15:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 03/12/2021 às 15:59:11 para DECISÃO
03/12/2021 15:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 03/12/2021 às 15:54:54 para DECISÃO
03/12/2021 15:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 03/12/2021 às 15:54:54 para DECISÃO
29/11/2021 08:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/11/2021 às 08:26:44 para DECISÃO
29/11/2021 08:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/11/2021 às 08:26:44 para DECISÃO
29/11/2021 08:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/11/2021 às 08:23:13 para Rotinas processuais
29/11/2021 08:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/11/2021 às 08:23:13 para Rotinas processuais
29/11/2021 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 29/11/2021.
29/11/2021 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 29/11/2021.
29/11/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0045690-98.2017.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA, WILSON NUNES DE MORAIS Advogado(a): FÁBIO LOBATO GARCIA - 1406BAP, FELIPE AMANAJÁS SANTANA - 4255AP, INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - 5670PA, LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA - 669AP, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - 2131AP, SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA - 599AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 17/12/2021 às 09:00
28/11/2021 22:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 28/11/2021 às 22:20:52 para DECISÃO
28/11/2021 22:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 28/11/2021 às 22:20:52 para DECISÃO
28/11/2021 22:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 28/11/2021 às 22:17:48 para DECISÃO
28/11/2021 22:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 28/11/2021 às 22:17:48 para DECISÃO
28/11/2021 22:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 28/11/2021 às 22:11:03 para Rotinas processuais
28/11/2021 22:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 28/11/2021 às 22:11:03 para Rotinas processuais
26/11/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 13:39

Expediente Encaminhado ao DJE
26/11/2021 13:39

Expediente Encaminhado ao DJE
26/11/2021 13:37

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:37

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:37

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:37

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 17/12/2021 às 09:00:00.
26/11/2021 13:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 17/12/2021 às 09:00:00.
26/11/2021 09:36

Audiência de instrução cancelada em/para 26/11/2021 às 09:00:00.
26/11/2021 09:36

Audiência de instrução cancelada em/para 26/11/2021 às 09:00:00.
26/11/2021 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 09:35

Expedição de Certidão.
26/11/2021 09:35

Expedição de Certidão.
25/11/2021 19:01

Revogada Decisão anterior
25/11/2021 19:01

Revogada Decisão anterior
25/11/2021 10:08

Expedição de Certidão.
25/11/2021 10:08

Expedição de Certidão.
25/11/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/11/2021 às 08:38:45 para DECISÃO
25/11/2021 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/11/2021 às 08:38:45 para DECISÃO
25/11/2021 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 08:05

Conclusos para decisão
25/11/2021 08:05

Conclusos para decisão
25/11/2021 08:05

Expedição de Certidão.
24/11/2021 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 11:47

Indeferimento
24/11/2021 11:47

Indeferimento
23/11/2021 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 13:25

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:25

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:45

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:45

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 16:06

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:06

Conclusos para decisão
22/11/2021 16:06

Recebidos os autos
19/11/2021 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/11/2021 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/11/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 15:51

Recebidos os autos
19/11/2021 15:51

Recebidos os autos
18/11/2021 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
18/11/2021 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
18/11/2021 11:15

Recebidos os autos
18/11/2021 11:15

Recebidos os autos
18/11/2021 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/11/2021 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/11/2021 10:45

Expedição de Certidão.
18/11/2021 10:45

Expedição de Certidão.
15/11/2021 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2021 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 11:28

Expedição de Certidão.
03/11/2021 11:28

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:49

Outras Decisões
28/10/2021 15:49

Outras Decisões
28/10/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 07:47

Conclusos para decisão
28/10/2021 07:47

Conclusos para decisão
28/10/2021 07:47

Expedição de Certidão.
28/10/2021 07:38

Expedição de Mandado.
28/10/2021 07:38

Expedição de Mandado.
28/10/2021 07:32

Expedição de Mandado.
28/10/2021 07:32

Expedição de Mandado.
28/10/2021 07:31

Expedição de Mandado.
28/10/2021 07:31

Expedição de Mandado.
28/10/2021 07:30

Expedição de Mandado.
28/10/2021 07:30

Expedição de Mandado.
28/10/2021 07:29

Expedição de Mandado.
28/10/2021 07:29

Expedição de Mandado.
26/10/2021 22:54

Expedição de Certidão.
26/10/2021 22:54

Expedição de Certidão.
26/10/2021 22:53

Audiência instrução redesignada. 26/11/2021 às 09:00:00
26/10/2021 22:53

Audiência instrução redesignada. 26/11/2021 às 09:00:00
26/10/2021 10:35

Determinação de Diligência
26/10/2021 10:35

Determinação de Diligência
22/10/2021 11:33

Expedição de Certidão.
22/10/2021 11:33

Expedição de Certidão.
21/10/2021 14:42

Conclusos para decisão
21/10/2021 14:42

Conclusos para decisão
21/10/2021 14:42

Recebidos os autos
21/10/2021 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
21/10/2021 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
21/10/2021 13:36

Recebidos os autos
21/10/2021 13:36

Recebidos os autos
21/10/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
05/10/2021 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP
05/10/2021 09:20

Recebidos os autos
05/10/2021 09:20

Recebidos os autos
05/10/2021 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/10/2021 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/10/2021 09:06

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:06

Expedição de Certidão.
04/10/2021 20:12

Determinação de Diligência
04/10/2021 20:12

Determinação de Diligência
28/09/2021 09:03

Conclusos para decisão
28/09/2021 09:03

Conclusos para decisão
28/09/2021 09:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/09/2021.
27/09/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 06:22

Expedição de Certidão.
27/09/2021 06:22

Expedição de Certidão.
27/09/2021 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 09:54

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:54

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:29

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:29

Expedição de Certidão.
11/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 11/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
08/09/2021 16:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 08/09/2021 às 16:15:31 para DECISÃO
08/09/2021 16:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 08/09/2021 às 16:15:31 para DECISÃO
02/09/2021 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2021 às 08:58:56 para DECISÃO
02/09/2021 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2021 às 08:58:56 para DECISÃO
02/09/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 02/09/2021.
02/09/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 02/09/2021.
01/09/2021 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 14:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 01/09/2021 às 14:58:59 para DECISÃO
01/09/2021 14:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 01/09/2021 às 14:58:59 para DECISÃO
01/09/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:22

Expediente Encaminhado ao DJE
01/09/2021 10:22

Expediente Encaminhado ao DJE
31/08/2021 16:10

Determinação de Diligência
31/08/2021 16:10

Determinação de Diligência
31/08/2021 07:13

Expedição de Certidão.
31/08/2021 07:13

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:21

Conclusos para decisão
30/08/2021 18:21

Conclusos para decisão
30/08/2021 18:21

Recebidos os autos
30/08/2021 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
30/08/2021 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
30/08/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:22

Recebidos os autos
30/08/2021 10:22

Recebidos os autos
16/08/2021 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
16/08/2021 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
16/08/2021 10:23

Recebidos os autos
16/08/2021 10:23

Recebidos os autos
16/08/2021 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/08/2021 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/08/2021 09:20

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:20

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2021 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2021 09:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2021 09:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2021 20:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/07/2021 20:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/03/2021 09:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/03/2021 09:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/03/2021 09:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001
03/03/2021 09:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031392-09.2014.8.03.0001
02/03/2021 14:25

Conclusos para decisão
02/03/2021 14:25

Conclusos para decisão
02/03/2021 14:25

Expedição de Certidão.
02/03/2021 13:37

Recebidos os autos
02/03/2021 13:37

Recebidos os autos
02/03/2021 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
02/03/2021 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
02/03/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 22/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 22/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 22/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
22/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA em 22/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
18/02/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 18/02/2021.
18/02/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 18/02/2021.
18/02/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0045690-98.2017.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA, WILSON NUNES DE MORAIS Advogado(a): FÁBIO LOBATO GARCIA - 1406BAP, FELIPE AMANAJÁS SANTANA - 4255AP, INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - 5670PA, LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA - 669AP, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - 2131AP, SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA - 599AP DECISÃO: Assiste razão ao réu Jorge Amanajás [ordem 509].Retire-se de pauta a audiência designada para esta data.Intimem-se.
17/02/2021 23:57

Recebidos os autos
17/02/2021 23:57

Recebidos os autos
16/02/2021 17:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 16/02/2021 às 17:55:03 para DECISÃO
16/02/2021 17:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 16/02/2021 às 17:55:03 para DECISÃO
15/02/2021 15:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 15/02/2021 às 15:55:47 para DECISÃO
15/02/2021 15:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 15/02/2021 às 15:55:47 para DECISÃO
15/02/2021 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/02/2021 às 08:15:19 para DECISÃO
15/02/2021 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/02/2021 às 08:15:19 para DECISÃO
12/02/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
12/02/2021 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
12/02/2021 09:11

Recebidos os autos
12/02/2021 09:11

Recebidos os autos
12/02/2021 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/02/2021 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/02/2021 09:04

Expedição de Certidão.
12/02/2021 09:04

Expedição de Certidão.
12/02/2021 09:00

Expediente Encaminhado ao DJE
12/02/2021 09:00

Expediente Encaminhado ao DJE
12/02/2021 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 08:43

Audiência instrução cancelada. 12/02/2021 às 08:00:00
12/02/2021 08:43

Audiência instrução cancelada. 12/02/2021 às 08:00:00
12/02/2021 08:01

Outras Decisões
12/02/2021 08:01

Outras Decisões
12/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
12/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
12/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
12/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
12/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA em 12/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/02/2021 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 08/02/2021.
08/02/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 08/02/2021.
08/02/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0045690-98.2017.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA, WILSON NUNES DE MORAIS Advogado(a): FÁBIO LOBATO GARCIA - 1406BAP, FELIPE AMANAJÁS SANTANA - 4255AP, INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - 5670PA, LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA - 669AP, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - 2131AP, SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA - 599AP DECISÃO: Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC/15, intimem-se os réus para se manifestarem acerca da petição do MP, juntada à ordem 497, no prazo comum de 10 dias.
05/02/2021 12:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 05/02/2021 às 12:37:46 para DECISÃO
05/02/2021 12:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 05/02/2021 às 12:37:46 para DECISÃO
03/02/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 22:56

Expediente Encaminhado ao DJE
02/02/2021 22:56

Expediente Encaminhado ao DJE
02/02/2021 09:55

Outras Decisões
02/02/2021 09:55

Outras Decisões
02/02/2021 08:10

Conclusos para decisão
02/02/2021 08:10

Conclusos para decisão
02/02/2021 08:10

Expedição de Certidão.
01/02/2021 14:46

Recebidos os autos
01/02/2021 14:46

Recebidos os autos
29/01/2021 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
29/01/2021 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
29/01/2021 07:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/01/2021 07:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/01/2021 19:16

Recebidos os autos
21/01/2021 19:16

Recebidos os autos
21/01/2021 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/01/2021 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/01/2021 13:11

Recebidos os autos
21/01/2021 13:11

Recebidos os autos
21/01/2021 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/01/2021 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/01/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 21:54

Outras Decisões
19/01/2021 21:54

Outras Decisões
19/01/2021 08:41

Conclusos para decisão
19/01/2021 08:41

Conclusos para decisão
19/01/2021 08:41

Expedição de Certidão.
19/01/2021 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2021 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 21/12/2020 às 06:01:01 para Audiência
21/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 21/12/2020 às 06:01:01 para Audiência
21/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 21/12/2020 às 06:01:01 para Audiência
17/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 17/12/2020 às 06:01:01 para Audiência
17/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 17/12/2020 às 06:01:01 para Audiência
17/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 17/12/2020 às 06:01:01 para Audiência
17/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA em 17/12/2020 às 06:01:01 para Audiência
15/12/2020 12:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 15/12/2020 às 12:31:15 para Audiência
15/12/2020 12:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 15/12/2020 às 12:31:15 para Audiência
14/12/2020 11:11

Expedição de Certidão.
14/12/2020 11:11

Expedição de Certidão.
14/12/2020 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 14/12/2020.
14/12/2020 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 14/12/2020.
11/12/2020 17:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 11/12/2020 às 17:40:59 para Audiência
11/12/2020 17:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 11/12/2020 às 17:40:59 para Audiência
11/12/2020 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
11/12/2020 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
11/12/2020 13:08

Expediente Encaminhado ao DJE
11/12/2020 13:08

Expediente Encaminhado ao DJE
11/12/2020 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 00:25

Expedição de Certidão.
11/12/2020 00:25

Expedição de Certidão.
11/12/2020 00:22

Expedição de Certidão.
11/12/2020 00:22

Expedição de Certidão.
11/12/2020 00:11

Expedição de Carta.
11/12/2020 00:11

Expedição de Carta.
10/12/2020 23:57

Cancelado o documento
10/12/2020 23:57

Cancelado o documento
09/12/2020 08:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/12/2020 às 08:10:01 para Audiência
09/12/2020 08:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/12/2020 às 08:10:01 para Audiência
09/12/2020 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 09/12/2020.
09/12/2020 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 09/12/2020.
07/12/2020 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 14:28

Expedição de Certidão.
07/12/2020 14:28

Expedição de Certidão.
07/12/2020 14:26

Expedição de Mandado.
07/12/2020 14:26

Expedição de Mandado.
07/12/2020 14:18

Expediente Encaminhado ao DJE
07/12/2020 14:18

Expediente Encaminhado ao DJE
07/12/2020 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2020 17:03

Expedição de Certidão.
05/12/2020 17:03

Expedição de Certidão.
05/12/2020 17:01

Audiência instrução designada. 12/02/2021 às 08:00:00
05/12/2020 17:01

Audiência instrução designada. 12/02/2021 às 08:00:00
04/12/2020 10:25

Outras Decisões
04/12/2020 10:25

Outras Decisões
04/12/2020 10:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/12/2020 10:25

Audiência instrução realizada. 04/12/2020 às 10:25:11
04/12/2020 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 07:59

Expedição de Certidão.
04/12/2020 07:59

Expedição de Certidão.
03/12/2020 10:38

Recebidos os autos
03/12/2020 10:38

Recebidos os autos
03/12/2020 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
03/12/2020 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
03/12/2020 10:34

Recebidos os autos
03/12/2020 10:34

Recebidos os autos
03/12/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
16/11/2020 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
16/11/2020 12:34

Recebidos os autos
16/11/2020 12:34

Recebidos os autos
16/11/2020 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/11/2020 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/11/2020 11:53

Expedição de Certidão.
16/11/2020 11:53

Expedição de Certidão.
13/11/2020 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 12:35

Expedição de Certidão.
09/11/2020 12:35

Expedição de Certidão.
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
29/10/2020 14:07

Expedição de Certidão.
29/10/2020 14:07

Expedição de Certidão.
29/10/2020 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 08:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/10/2020 às 08:55:09 para DECISÃO
29/10/2020 08:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/10/2020 às 08:55:09 para DECISÃO
28/10/2020 13:50

Expedição de Certidão.
28/10/2020 13:50

Expedição de Certidão.
28/10/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 28/10/2020.
28/10/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 28/10/2020.
28/10/2020 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 28/10/2020.
27/10/2020 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 09:29

Expediente Encaminhado ao DJE
27/10/2020 09:29

Expediente Encaminhado ao DJE
27/10/2020 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 09:21

Expedição de Mandado.
27/10/2020 09:21

Expedição de Mandado.
27/10/2020 08:40

Expediente Encaminhado ao DJE
27/10/2020 08:40

Expediente Encaminhado ao DJE
26/10/2020 11:33

Expedição de Certidão.
26/10/2020 11:33

Expedição de Certidão.
23/10/2020 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 07:19

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 21/10/2020.
21/10/2020 07:19

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 21/10/2020.
20/10/2020 08:45

Expedição de Certidão.
20/10/2020 08:45

Expedição de Certidão.
19/10/2020 09:37

Expedição de Certidão.
19/10/2020 09:37

Expedição de Certidão.
15/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 15/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
15/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 15/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
15/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 15/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
15/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 15/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
15/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA em 15/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
13/10/2020 15:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 13/10/2020 às 15:40:20 para DECISÃO
13/10/2020 15:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 13/10/2020 às 15:40:20 para DECISÃO
05/10/2020 08:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/10/2020 às 08:30:55 para DECISÃO
05/10/2020 08:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/10/2020 às 08:30:55 para DECISÃO
05/10/2020 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 07:31

Expedição de Certidão.
05/10/2020 07:31

Expedição de Certidão.
04/10/2020 20:19

Deferido o pedido de MOISES REATEGUI DE SOUZA.
04/10/2020 20:19

Deferido o pedido de MOISES REATEGUI DE SOUZA.
02/10/2020 15:12

Conclusos para decisão
02/10/2020 15:12

Conclusos para decisão
02/10/2020 15:12

Recebidos os autos
01/10/2020 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
01/10/2020 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
01/10/2020 22:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/10/2020 22:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 26/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
26/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 26/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
26/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 26/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
26/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 26/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
26/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 26/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
26/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 26/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
26/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 26/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
26/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA em 26/09/2020 às 06:01:01 para Audiência
24/09/2020 09:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 24/09/2020 às 09:34:44 para Audiência
24/09/2020 09:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 24/09/2020 às 09:34:44 para Audiência
18/09/2020 08:51

Recebidos os autos
18/09/2020 08:51

Recebidos os autos
17/09/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 11:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 16/09/2020 às 11:35:08 para Audiência
16/09/2020 11:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 16/09/2020 às 11:35:08 para Audiência
16/09/2020 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/09/2020 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/09/2020 09:47

Recebidos os autos
16/09/2020 09:47

Recebidos os autos
16/09/2020 08:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2020 às 08:09:56 para Audiência
16/09/2020 08:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2020 às 08:09:56 para Audiência
16/09/2020 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/09/2020 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/09/2020 07:21

Expedição de Certidão.
16/09/2020 07:21

Expedição de Certidão.
16/09/2020 07:19

Expedição de Mandado.
16/09/2020 07:19

Expedição de Mandado.
16/09/2020 07:17

Expedição de Mandado.
16/09/2020 07:17

Expedição de Mandado.
16/09/2020 07:16

Expedição de Mandado.
16/09/2020 07:16

Expedição de Mandado.
16/09/2020 07:14

Expedição de Mandado.
16/09/2020 07:14

Expedição de Mandado.
16/09/2020 07:13

Expedição de Mandado.
16/09/2020 07:13

Expedição de Mandado.
16/09/2020 07:11

Expedição de Mandado.
16/09/2020 07:11

Expedição de Mandado.
16/09/2020 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 20:05

Expedição de Certidão.
15/09/2020 20:05

Expedição de Certidão.
15/09/2020 20:04

Audiência instrução designada. 04/12/2020 às 08:10:00
15/09/2020 20:04

Audiência instrução designada. 04/12/2020 às 08:10:00
15/09/2020 18:46

Outras Decisões
15/09/2020 18:46

Outras Decisões
15/09/2020 15:08

Conclusos para decisão
15/09/2020 15:08

Conclusos para decisão
15/09/2020 15:08

Recebidos os autos
15/09/2020 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
15/09/2020 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
15/09/2020 11:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/09/2020 11:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/09/2020 10:35

Recebidos os autos
15/09/2020 10:35

Recebidos os autos
14/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
14/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
14/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
14/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
14/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
14/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
10/09/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 09:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 08/09/2020 às 09:42:54 para DECISÃO
08/09/2020 09:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 08/09/2020 às 09:42:54 para DECISÃO
08/09/2020 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/09/2020 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/09/2020 09:42

Recebidos os autos
08/09/2020 09:42

Recebidos os autos
08/09/2020 07:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/09/2020 às 07:51:48 para DECISÃO
08/09/2020 07:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/09/2020 às 07:51:48 para DECISÃO
04/09/2020 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/09/2020 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/09/2020 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 22:48

Decisão de Saneamento e Organização
02/09/2020 22:48

Decisão de Saneamento e Organização
27/08/2020 22:34

Conclusos para decisão
27/08/2020 22:34

Conclusos para decisão
27/08/2020 22:34

Expedição de Certidão.
20/08/2020 07:55

Recebidos os autos
20/08/2020 07:55

Recebidos os autos
19/08/2020 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/08/2020 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/08/2020 17:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/08/2020 17:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/08/2020 09:33

Recebidos os autos
11/08/2020 09:33

Recebidos os autos
29/07/2020 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/07/2020 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/07/2020 06:54

Recebidos os autos
29/07/2020 06:54

Recebidos os autos
28/07/2020 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/07/2020 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/07/2020 13:51

Expedição de Certidão.
28/07/2020 13:51

Expedição de Certidão.
23/07/2020 17:06

Outras Decisões
23/07/2020 17:06

Outras Decisões
09/07/2020 10:44

Conclusos para decisão
09/07/2020 10:44

Conclusos para decisão
09/07/2020 10:44

Recebidos os autos
07/07/2020 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
07/07/2020 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
07/07/2020 20:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/07/2020 20:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/07/2020 12:23

Recebidos os autos
06/07/2020 12:23

Recebidos os autos
30/06/2020 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
30/06/2020 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
30/06/2020 09:14

Recebidos os autos
30/06/2020 09:14

Recebidos os autos
29/06/2020 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/06/2020 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 05/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
05/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 05/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
26/05/2020 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2020 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 15/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
15/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 15/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
15/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 15/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
15/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA em 15/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
06/03/2020 16:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 06/03/2020 às 16:41:43 para DECISÃO
06/03/2020 16:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 06/03/2020 às 16:41:43 para DECISÃO
06/03/2020 07:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/03/2020 às 07:41:31 para DECISÃO
06/03/2020 07:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/03/2020 às 07:41:31 para DECISÃO
05/03/2020 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2020 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 11:06

Outras Decisões
03/03/2020 11:06

Outras Decisões
23/02/2020 11:47

Conclusos para decisão
23/02/2020 11:47

Conclusos para decisão
23/02/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 08:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2020 às 08:40:57 para DECISÃO
19/02/2020 08:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2020 às 08:40:57 para DECISÃO
18/02/2020 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2020 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2020 10:45

Outras Decisões
17/02/2020 10:45

Outras Decisões
17/02/2020 09:38

Conclusos para decisão
17/02/2020 09:38

Conclusos para decisão
17/02/2020 09:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/02/2020.
06/02/2020 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2020 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 11:00

Expedição de Mandado.
28/01/2020 11:00

Expedição de Mandado.
27/01/2020 10:13

Outras Decisões
27/01/2020 10:13

Outras Decisões
27/01/2020 10:04

Outras Decisões
27/01/2020 10:04

Outras Decisões
27/01/2020 10:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/01/2020 10:04

Audiência preliminar realizada. 27/01/2020 às 10:04:13
22/01/2020 10:37

Expedição de Certidão.
22/01/2020 10:37

Expedição de Certidão.
14/01/2020 08:04

Expedição de Certidão.
14/01/2020 08:04

Expedição de Certidão.
13/01/2020 12:46

Recebidos os autos
13/01/2020 12:46

Recebidos os autos
10/01/2020 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
10/01/2020 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
10/01/2020 18:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/01/2020 18:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/01/2020 18:00

Recebidos os autos
10/01/2020 18:00

Recebidos os autos
10/01/2020 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
10/01/2020 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
10/01/2020 09:57

Remessa Cancelada
10/01/2020 09:57

Remessa Cancelada
08/01/2020 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2020 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2019 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2019 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 13/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
13/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 13/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
13/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 13/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
12/12/2019 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 09/12/2019 às 06:01:01 para Audiência
09/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 09/12/2019 às 06:01:01 para Audiência
09/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 09/12/2019 às 06:01:01 para Audiência
06/12/2019 11:48

Recebidos os autos
06/12/2019 11:48

Recebidos os autos
06/12/2019 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/12/2019 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/12/2019 11:41

Expedição de Certidão.
06/12/2019 11:41

Expedição de Certidão.
05/12/2019 01:00

Publicado DECISÃO em 05/12/2019.
05/12/2019 01:00

Publicado DECISÃO em 05/12/2019.
04/12/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2019
04/12/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2019
04/12/2019 07:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/12/2019 às 07:52:46 para DECISÃO
04/12/2019 07:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/12/2019 às 07:52:46 para DECISÃO
03/12/2019 12:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 03/12/2019 às 12:15:18 para DECISÃO
03/12/2019 12:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 03/12/2019 às 12:15:18 para DECISÃO
03/12/2019 12:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 03/12/2019 às 12:09:51 para Audiência
03/12/2019 12:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 03/12/2019 às 12:09:51 para Audiência
03/12/2019 11:52

Expedição de Mandado.
03/12/2019 11:52

Expedição de Mandado.
03/12/2019 11:51

Cancelado o documento
03/12/2019 11:51

Cancelado o documento
03/12/2019 11:49

Expedição de Mandado.
03/12/2019 11:49

Expedição de Mandado.
03/12/2019 11:35

Expediente Encaminhado ao DJE
03/12/2019 11:35

Expediente Encaminhado ao DJE
03/12/2019 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 03/12/2019.
03/12/2019 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 03/12/2019.
02/12/2019 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2019
02/12/2019 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2019
02/12/2019 07:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2019 às 07:48:23 para Audiência
02/12/2019 07:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2019 às 07:48:23 para Audiência
29/11/2019 08:19

Expedição de Mandado.
29/11/2019 08:19

Expedição de Mandado.
29/11/2019 08:06

Expedição de Mandado.
29/11/2019 08:06

Expedição de Mandado.
29/11/2019 08:06

Expedição de Mandado.
29/11/2019 08:06

Expedição de Mandado.
29/11/2019 08:04

Expedição de Mandado.
29/11/2019 08:04

Expedição de Mandado.
29/11/2019 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2019 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2019 08:02

Expediente Encaminhado ao DJE
29/11/2019 08:02

Expediente Encaminhado ao DJE
27/11/2019 12:20

Expedição de Certidão.
27/11/2019 12:20

Expedição de Certidão.
26/11/2019 08:53

Audiência preliminar designada. 27/01/2020 às 09:00:00
26/11/2019 08:53

Audiência preliminar designada. 27/01/2020 às 09:00:00
25/11/2019 09:59

Outras Decisões
25/11/2019 09:59

Outras Decisões
19/11/2019 15:45

Juntada de Ofício
19/11/2019 15:45

Juntada de Ofício
08/11/2019 14:10

Juntada de Ofício
08/11/2019 14:10

Juntada de Ofício
07/11/2019 16:45

Conclusos para decisão
07/11/2019 16:45

Conclusos para decisão
07/11/2019 16:45

Expedição de Certidão.
07/11/2019 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 10:50

Recebidos os autos
07/11/2019 10:50

Recebidos os autos
06/11/2019 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
06/11/2019 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
06/11/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 15:47

Recebidos os autos
06/11/2019 15:47

Recebidos os autos
01/11/2019 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 13/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
13/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 13/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
13/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 13/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
13/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 13/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
09/10/2019 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
09/10/2019 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
09/10/2019 09:15

Recebidos os autos
09/10/2019 09:15

Recebidos os autos
08/10/2019 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/10/2019 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/10/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 16:37

Recebidos os autos
08/10/2019 16:37

Recebidos os autos
08/10/2019 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
08/10/2019 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
08/10/2019 10:33

Remessa Cancelada
08/10/2019 10:33

Remessa Cancelada
07/10/2019 01:00

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.
07/10/2019 01:00

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.
04/10/2019 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2019
04/10/2019 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2019
04/10/2019 07:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/10/2019 às 07:52:26 para DECISÃO
04/10/2019 07:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/10/2019 às 07:52:26 para DECISÃO
03/10/2019 10:05

Recebidos os autos
03/10/2019 10:05

Recebidos os autos
03/10/2019 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/10/2019 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/10/2019 09:59

Expedição de Certidão.
03/10/2019 09:59

Expedição de Certidão.
03/10/2019 09:58

Expediente Encaminhado ao DJE
03/10/2019 09:58

Expediente Encaminhado ao DJE
03/10/2019 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2019 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2019 12:48

Outras Decisões
01/10/2019 12:48

Outras Decisões
19/09/2019 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 13:01

Conclusos para decisão
17/09/2019 13:01

Conclusos para decisão
17/09/2019 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 09:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/09/2019.
16/09/2019 09:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/09/2019.
30/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 30/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
30/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 30/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
30/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 30/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
28/08/2019 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 10:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 26/08/2019 às 10:51:46 para DECISÃO
26/08/2019 10:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 26/08/2019 às 10:51:46 para DECISÃO
20/08/2019 10:57

Expedição de Mandado.
20/08/2019 10:57

Expedição de Mandado.
20/08/2019 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2019 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2019 10:49

Outras Decisões
20/08/2019 10:49

Outras Decisões
19/08/2019 10:16

Conclusos para decisão
19/08/2019 10:16

Conclusos para decisão
19/08/2019 10:16

Recebidos os autos
16/08/2019 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
16/08/2019 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
16/08/2019 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 16:23

Recebidos os autos
12/08/2019 16:23

Recebidos os autos
08/08/2019 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
08/08/2019 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
08/08/2019 08:21

Recebidos os autos
08/08/2019 08:21

Recebidos os autos
07/08/2019 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/08/2019 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/08/2019 11:48

Expedição de Certidão.
07/08/2019 11:48

Expedição de Certidão.
06/08/2019 12:13

Outras Decisões
06/08/2019 12:13

Outras Decisões
05/08/2019 17:33

Conclusos para decisão
05/08/2019 17:33

Conclusos para decisão
05/08/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 12:19

Expedição de Certidão.
26/07/2019 12:19

Expedição de Certidão.
24/07/2019 13:18

Recebidos os autos
24/07/2019 13:18

Recebidos os autos
24/07/2019 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
24/07/2019 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
24/07/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 08:36

Recebidos os autos
24/07/2019 08:36

Recebidos os autos
22/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 22/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
22/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 22/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
22/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 22/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
15/07/2019 11:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 15/07/2019 às 11:42:54 para DECISÃO
15/07/2019 11:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 15/07/2019 às 11:42:54 para DECISÃO
15/07/2019 09:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/07/2019 às 09:29:46 para DECISÃO
15/07/2019 09:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/07/2019 às 09:29:46 para DECISÃO
12/07/2019 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
12/07/2019 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
12/07/2019 10:56

Recebidos os autos
12/07/2019 10:56

Recebidos os autos
12/07/2019 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/07/2019 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/07/2019 09:56

Expedição de Certidão.
12/07/2019 09:56

Expedição de Certidão.
12/07/2019 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2019 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2019 21:17

Outras Decisões
10/07/2019 21:17

Outras Decisões
25/06/2019 10:50

Conclusos para decisão
25/06/2019 10:50

Conclusos para decisão
25/06/2019 10:50

Recebidos os autos
24/06/2019 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
24/06/2019 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
24/06/2019 23:30

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2019 23:30

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2019 23:29

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2019 23:29

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2019 15:30

Recebidos os autos
10/06/2019 15:30

Recebidos os autos
10/06/2019 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
10/06/2019 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
10/06/2019 09:55

Recebidos os autos
10/06/2019 09:55

Recebidos os autos
07/06/2019 23:11

Juntada de Petição de contestação
07/06/2019 23:11

Juntada de Petição de contestação
07/06/2019 11:04

Expedição de Certidão.
07/06/2019 11:04

Expedição de Certidão.
07/06/2019 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/06/2019 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/06/2019 11:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 11:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 11:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/06/2019.
07/06/2019 11:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/06/2019.
06/06/2019 20:25

Juntada de Petição de contestação
06/06/2019 20:25

Juntada de Petição de contestação
16/05/2019 09:09

Expedição de Certidão.
16/05/2019 09:09

Expedição de Certidão.
15/05/2019 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2019 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2019 11:24

Juntada de Petição de contestação
14/05/2019 11:24

Juntada de Petição de contestação
08/05/2019 08:11

Juntada de Ofício
08/05/2019 08:11

Juntada de Ofício
06/05/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2019 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2019 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2019 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2019 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2019 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2019 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2019 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 20/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
20/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 20/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
20/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 20/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
11/04/2019 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/04/2019 às 09:59:36 para DECISÃO
11/04/2019 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/04/2019 às 09:59:36 para DECISÃO
11/04/2019 09:42

Expedição de Certidão.
11/04/2019 09:42

Expedição de Certidão.
11/04/2019 08:40

Recebidos os autos
11/04/2019 08:40

Recebidos os autos
11/04/2019 01:00

Publicado DECISÃO em 11/04/2019.
11/04/2019 01:00

Publicado DECISÃO em 11/04/2019.
10/04/2019 17:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 10/04/2019 às 17:27:32 para DECISÃO
10/04/2019 17:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA em 10/04/2019 às 17:27:32 para DECISÃO
10/04/2019 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
10/04/2019 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
10/04/2019 15:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/04/2019 15:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/04/2019 15:00

Recebidos os autos
10/04/2019 15:00

Recebidos os autos
10/04/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2019
10/04/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2019
10/04/2019 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
10/04/2019 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
10/04/2019 10:36

Recebidos os autos
10/04/2019 10:36

Recebidos os autos
10/04/2019 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/04/2019 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/04/2019 09:21

Expedição de Certidão.
10/04/2019 09:21

Expedição de Certidão.
10/04/2019 09:19

Expediente Encaminhado ao DJE
10/04/2019 09:19

Expediente Encaminhado ao DJE
10/04/2019 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2019 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2019 09:06

Expedição de Mandado.
10/04/2019 09:06

Expedição de Mandado.
10/04/2019 09:05

Expedição de Mandado.
10/04/2019 09:05

Expedição de Mandado.
10/04/2019 09:05

Expedição de Mandado.
10/04/2019 09:05

Expedição de Mandado.
10/04/2019 09:04

Expedição de Mandado.
10/04/2019 09:04

Expedição de Mandado.
10/04/2019 09:04

Expedição de Mandado.
10/04/2019 09:04

Expedição de Mandado.
09/04/2019 20:35

Outras Decisões
09/04/2019 20:35

Outras Decisões
27/03/2019 07:52

Conclusos para decisão
27/03/2019 07:52

Conclusos para decisão
27/03/2019 07:52

Expedição de Certidão.
27/03/2019 07:52

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 153
27/03/2019 07:52

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 153
26/03/2019 12:01

Outras Decisões
26/03/2019 12:01

Outras Decisões
11/03/2019 11:08

Conclusos para decisão
11/03/2019 11:08

Conclusos para decisão
11/03/2019 11:08

Expedição de Certidão.
11/03/2019 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 10:14

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/03/2019 às 10:14:30 para DECISÃO
01/03/2019 10:14

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/03/2019 às 10:14:30 para DECISÃO
28/02/2019 09:43

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 149
28/02/2019 09:43

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 149
28/02/2019 09:15

Expedição de Certidão.
28/02/2019 09:15

Expedição de Certidão.
27/02/2019 13:01

Recebidos os autos
27/02/2019 13:01

Recebidos os autos
27/02/2019 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/02/2019 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/02/2019 09:01

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2019 09:01

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2019 08:58

Recebidos os autos
26/02/2019 08:58

Recebidos os autos
25/02/2019 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
25/02/2019 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
25/02/2019 09:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
25/02/2019 09:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
25/02/2019 08:47

Expedição de Certidão.
25/02/2019 08:47

Expedição de Certidão.
22/02/2019 12:43

Outras Decisões
22/02/2019 12:43

Outras Decisões
13/02/2019 08:50

Conclusos para decisão
13/02/2019 08:50

Conclusos para decisão
13/02/2019 08:50

Expedição de Certidão.
12/02/2019 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 15:39

Juntada de Petição de contestação
08/02/2019 15:39

Juntada de Petição de contestação
08/02/2019 11:43

Expedição de Certidão.
08/02/2019 11:43

Expedição de Certidão.
08/02/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 12:39

Expedição de Certidão.
30/01/2019 12:39

Expedição de Certidão.
30/01/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 08:41

Expedição de Certidão.
07/01/2019 08:41

Expedição de Certidão.
19/12/2018 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2018 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2018 12:44

Expedição de Certidão.
19/12/2018 12:44

Expedição de Certidão.
19/11/2018 08:18

Expedição de Mandado.
19/11/2018 08:18

Expedição de Mandado.
14/11/2018 15:21

Proferida decisão de mero expediente
14/11/2018 15:21

Proferida decisão de mero expediente
14/11/2018 12:35

Conclusos para decisão
14/11/2018 12:35

Conclusos para decisão
14/11/2018 12:35

Recebidos os autos
13/11/2018 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
13/11/2018 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
13/11/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 14:21

Recebidos os autos
13/11/2018 14:21

Recebidos os autos
13/11/2018 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
13/11/2018 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
13/11/2018 11:44

Expedição de Certidão.
13/11/2018 11:44

Expedição de Certidão.
13/11/2018 11:18

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 11:18

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 11:10

Proferida decisão de mero expediente
13/11/2018 11:10

Proferida decisão de mero expediente
12/11/2018 19:47

Conclusos para decisão
12/11/2018 19:47

Conclusos para decisão
12/11/2018 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2018 09:00

Expedição de Certidão.
08/11/2018 09:00

Expedição de Certidão.
07/11/2018 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2018 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2018 09:46

Proferida decisão de mero expediente
06/11/2018 09:46

Proferida decisão de mero expediente
05/11/2018 10:54

Conclusos para decisão
05/11/2018 10:54

Conclusos para decisão
05/11/2018 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2018 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2018 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 21/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
21/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 21/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
21/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 21/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
15/10/2018 01:00

Publicado DECISÃO em 15/10/2018.
15/10/2018 01:00

Publicado DECISÃO em 15/10/2018.
11/10/2018 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2018
11/10/2018 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2018
11/10/2018 12:23

Expedição de Mandado.
11/10/2018 12:23

Expedição de Mandado.
11/10/2018 09:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2018 às 09:45:27 para DECISÃO
11/10/2018 09:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2018 às 09:45:27 para DECISÃO
11/10/2018 08:49

Expedição de Mandado.
11/10/2018 08:49

Expedição de Mandado.
11/10/2018 08:49

Expedição de Mandado.
11/10/2018 08:49

Expedição de Mandado.
11/10/2018 08:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/10/2018 08:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/10/2018 08:38

Expediente Encaminhado ao DJE
11/10/2018 08:38

Expediente Encaminhado ao DJE
10/10/2018 17:47

Proferida decisão de mero expediente
10/10/2018 17:47

Proferida decisão de mero expediente
02/10/2018 09:53

Expedição de Certidão.
02/10/2018 09:53

Expedição de Certidão.
02/10/2018 09:47

Conclusos para decisão
02/10/2018 09:47

Conclusos para decisão
02/10/2018 09:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/10/2018.
20/09/2018 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 10/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
10/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 10/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
03/09/2018 01:00

Publicado DECISÃO em 03/09/2018.
03/09/2018 01:00

Publicado DECISÃO em 03/09/2018.
31/08/2018 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2018
31/08/2018 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2018
31/08/2018 13:07

Expediente Encaminhado ao DJE
31/08/2018 13:07

Expediente Encaminhado ao DJE
31/08/2018 13:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
31/08/2018 13:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
31/08/2018 12:42

Proferida decisão de mero expediente
31/08/2018 12:42

Proferida decisão de mero expediente
31/08/2018 09:27

Conclusos para decisão
31/08/2018 09:27

Conclusos para decisão
31/08/2018 09:27

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 31/08/2018.
07/08/2018 10:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/08/2018 às 10:55:21 para DECISÃO
07/08/2018 10:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/08/2018 às 10:55:21 para DECISÃO
07/08/2018 10:35

Expedição de Certidão.
07/08/2018 10:35

Expedição de Certidão.
07/08/2018 10:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
07/08/2018 10:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
07/08/2018 09:05

Recebidos os autos
07/08/2018 09:05

Recebidos os autos
03/08/2018 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
03/08/2018 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
03/08/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 13:49

Recebidos os autos
01/08/2018 13:49

Recebidos os autos
31/07/2018 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
31/07/2018 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
31/07/2018 09:53

Proferida decisão de mero expediente
31/07/2018 09:53

Proferida decisão de mero expediente
23/07/2018 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2018 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2018 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2018 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2018 20:26

Conclusos para decisão
15/07/2018 20:26

Conclusos para decisão
15/07/2018 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2018 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2018 13:13

Juntada de Ofício
28/06/2018 13:13

Juntada de Ofício
28/06/2018 13:12

Juntada de Ofício
28/06/2018 13:12

Juntada de Ofício
28/06/2018 13:08

Juntada de Ofício
28/06/2018 13:08

Juntada de Ofício
28/06/2018 12:35

Juntada de Ofício
28/06/2018 12:35

Juntada de Ofício
28/06/2018 12:30

Juntada de Ofício
28/06/2018 12:30

Juntada de Ofício
20/06/2018 08:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 08:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2018 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2018 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2018 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2018 08:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/06/2018 às 08:24:55 para DECISÃO
19/06/2018 08:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/06/2018 às 08:24:55 para DECISÃO
19/06/2018 01:00

Publicado DECISÃO em 19/06/2018.
19/06/2018 01:00

Publicado DECISÃO em 19/06/2018.
18/06/2018 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2018
18/06/2018 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2018
18/06/2018 11:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
18/06/2018 11:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
18/06/2018 11:39

Expediente Encaminhado ao DJE
18/06/2018 11:39

Expediente Encaminhado ao DJE
18/06/2018 11:33

Expedição de Mandado.
18/06/2018 11:33

Expedição de Mandado.
18/06/2018 11:32

Expedição de Mandado.
18/06/2018 11:32

Expedição de Mandado.
18/06/2018 11:32

Expedição de Mandado.
18/06/2018 11:32

Expedição de Mandado.
18/06/2018 11:31

Expedição de Mandado.
18/06/2018 11:31

Expedição de Mandado.
18/06/2018 11:30

Expedição de Mandado.
18/06/2018 11:30

Expedição de Mandado.
15/06/2018 11:01

Expedição de Certidão.
15/06/2018 11:01

Expedição de Certidão.
15/06/2018 11:00

Expedição de Certidão.
15/06/2018 11:00

Expedição de Certidão.
15/06/2018 11:00

Expedição de Certidão.
15/06/2018 11:00

Expedição de Certidão.
15/06/2018 10:59

Expedição de Certidão.
15/06/2018 10:59

Expedição de Certidão.
15/06/2018 10:58

Expedição de Certidão.
15/06/2018 10:58

Expedição de Certidão.
15/06/2018 10:15

Expedição de Certidão.
15/06/2018 10:15

Expedição de Certidão.
14/06/2018 07:49

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 07:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 12:05

Expedição de Ofício.
13/06/2018 12:05

Expedição de Ofício.
13/06/2018 12:05

Expedição de Ofício.
13/06/2018 12:05

Expedição de Ofício.
13/06/2018 11:21

Expedição de Ofício.
13/06/2018 11:21

Expedição de Ofício.
13/06/2018 11:21

Expedição de Ofício.
13/06/2018 11:21

Expedição de Ofício.
13/06/2018 11:21

Expedição de Ofício.
13/06/2018 11:21

Expedição de Ofício.
13/06/2018 10:39

Expedição de Certidão.
13/06/2018 10:39

Expedição de Certidão.
12/06/2018 16:48

Proferida decisão de mero expediente
12/06/2018 16:48

Proferida decisão de mero expediente
04/06/2018 12:08

Conclusos para despacho
04/06/2018 12:08

Conclusos para despacho
04/06/2018 12:08

Processo Autuado
25/05/2018 16:12

Recebidos os autos
25/05/2018 16:12

Recebidos os autos
22/05/2018 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
22/05/2018 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
22/05/2018 09:32

Redistribuído por 2 em razão de 29
22/05/2018 09:32

Redistribuído por 2 em razão de 29
22/05/2018 09:27

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2018 09:27

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2018 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
14/05/2018 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
11/05/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 12:09

Conclusos para decisão
28/03/2018 12:09

Conclusos para decisão
28/03/2018 12:09

Recebidos os autos
27/03/2018 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/03/2018 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/03/2018 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 13:01

Recebidos os autos
23/03/2018 13:01

Recebidos os autos
22/03/2018 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
22/03/2018 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
22/03/2018 10:14

Recebidos os autos
22/03/2018 10:14

Recebidos os autos
21/03/2018 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/03/2018 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/03/2018 12:08

Expedição de Certidão.
21/03/2018 12:08

Expedição de Certidão.
16/03/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 08:04

Conclusos para despacho
09/10/2017 08:04

Conclusos para despacho
09/10/2017 08:04

Processo Autuado
05/10/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 12:23

Distribuído por sorteio
04/10/2017 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
17/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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