03/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/04/2025 14:49

Baixa Definitiva
03/04/2025 14:49

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
25/02/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:06

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO)
08/01/2025 09:08

Conclusos #Não preenchido#
06/01/2025 04:19

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:20

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
22/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 01:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 21:15

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 21:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:12

Expedição de Certidão.
14/09/2024 09:19

Recurso Extraordinário não admitido
13/09/2024 16:01

Prejudicado o recurso
03/09/2024 13:48

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2024 21:17

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 07:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
24/07/2024 09:37

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:35

Juntada de Informações judiciais
17/06/2024 22:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/06/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 8002437-48.2019.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Juracy De Santana Guimaraes Embargado: Municipio De Itabuna Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Embargante: Municipio De Itabuna Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Embargado: Juracy De Santana Guimaraes Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002437-48.2019.8.05.0113.2.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: JURACY DE SANTANA GUIMARAES e outros Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ITABUNA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, em 1 de março de 2024.

Des.

Roberto Maynard Frank Relator
29/02/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 22:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 01:41

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 10:22

Conhecido o recurso de JURACY DE SANTANA GUIMARAES - CPF: *17.***.*50-15 (APELANTE) e provido
20/02/2024 17:05

Conhecido o recurso de JURACY DE SANTANA GUIMARAES - CPF: *17.***.*50-15 (APELANTE) e provido
05/02/2024 20:24

Juntada de Petição de certidão
05/02/2024 18:42

Deliberado em sessão - julgado
20/12/2023 00:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:27

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
07/12/2023 12:36

Solicitado dia de julgamento
07/12/2023 09:31

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2023 01:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Roberto Maynard Frank
01/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
20/11/2023 12:34

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 12:34

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:07

Decorrido prazo de JURACY DE SANTANA GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
03/07/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:07

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:09

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
29/05/2023 10:48

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2023 10:48

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
03/04/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:26

Juntada de Petição de contra-razões
22/03/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 00:05

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:06

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:48

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 07:48

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
08/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:59

Juntada de Informações judiciais
02/03/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
26/01/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:22

Publicado Intimação em 02/12/2022.
25/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
01/12/2022 13:30

Expedição de intimação.
01/12/2022 13:04

Juntada de Informações judiciais
22/11/2022 09:48

Juntada de Certidão
08/11/2022 05:44

Expedição de Certidão.
03/11/2022 05:45

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:16

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:26

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:23

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2022 20:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2022 15:36

Deliberado em sessão - julgado
27/09/2022 00:40

Expedição de Certidão.
23/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 08:51

Expedição de Certidão.
16/09/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:14

Incluído em pauta para 26/09/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
12/09/2022 15:46

Solicitado dia de julgamento
10/09/2022 00:11

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:18

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:19

Conclusos #Não preenchido#
07/09/2022 18:40

Juntada de Petição de contra-razões
07/09/2022 18:40

Expedição de Certidão.
02/09/2022 02:23

Publicado Despacho em 01/09/2022.
02/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 21:42

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2022 21:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações Judiciais • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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