TJBA - 8013687-67.2023.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 23:26
Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:26
Decorrido prazo de PREFEITO DE CAMAÇARI em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:23
Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:23
Decorrido prazo de PREFEITO DE CAMAÇARI em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:22
Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:22
Decorrido prazo de PREFEITO DE CAMAÇARI em 16/06/2025 23:59.
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27/05/2025 11:34
Juntada de Petição de Petições diversas
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23/05/2025 02:19
Publicado Ementa em 26/05/2025.
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23/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 11:34
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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21/05/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 79471679
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21/05/2025 13:54
Conhecido o recurso de VERA LUCIA SANTOS - CPF: *09.***.*82-68 (APELANTE) e não-provido
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21/05/2025 08:27
Conhecido o recurso de VERA LUCIA SANTOS - CPF: *09.***.*82-68 (APELANTE) e não-provido
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20/05/2025 16:14
Juntada de Petição de certidão
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20/05/2025 16:12
Deliberado em sessão - julgado
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07/05/2025 12:00
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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05/05/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 11:14
Incluído em pauta para 20/05/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
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23/04/2025 15:48
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/04/2025 19:49
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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26/03/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 17:42
Incluído em pauta para 14/04/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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24/03/2025 22:28
Solicitado dia de julgamento
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25/11/2024 14:15
Conclusos #Não preenchido#
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25/11/2024 14:15
Juntada de Certidão
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23/11/2024 02:56
Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS em 22/11/2024 23:59.
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13/11/2024 03:47
Publicado Despacho em 13/11/2024.
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13/11/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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10/11/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2024 00:27
Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
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30/08/2024 00:35
Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 00:35
Decorrido prazo de PREFEITO DE CAMAÇARI em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 00:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
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30/08/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2024 23:59.
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16/08/2024 10:42
Juntada de Petição de Petições diversas
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16/08/2024 01:14
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 08:47
Publicado Despacho em 08/08/2024.
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08/08/2024 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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07/08/2024 12:02
Juntada de Petição de REITERA NÃO INTERVENÇÃO
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07/08/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 16:55
Conclusos #Não preenchido#
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06/08/2024 16:51
Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
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06/08/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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06/08/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 13:36
Conclusos #Não preenchido#
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03/07/2024 13:36
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 10:50
Recebidos os autos
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28/06/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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