03/07/2025 08:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:08

Juntada de Certidão
27/12/2024 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA em 16/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:51

Decorrido prazo de Banfort Banco Fortaleza SA em 16/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:51

Decorrido prazo de NORTE QUIMICA LTDA em 16/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:51

Decorrido prazo de ALOMA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PART LTDA em 16/12/2024 23:59.
24/12/2024 18:52

Publicado Decisão em 25/11/2024.
24/12/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:18

Conclusos para despacho
04/07/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0046273-98.1995.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banfort Banco Fortaleza Sa Advogado: Edilberto Ferraz Benjamin (OAB:BA5249) Advogado: Ivone Maria Dos Santos Pinto (OAB:BA14852) Advogado: Leandro Reis Benjamin (OAB:BA31058) Advogado: Thais Sales Yamashita (OAB:SP258405) Executado: Norte Quimica Ltda Executado: Aloma Empreendimentos Administracao E Part Ltda Executado: Antonio Lecival Oliveira Miranda Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador, 7 de junho de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:19

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de Banfort Banco Fortaleza SA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de NORTE QUIMICA LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de ALOMA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PART LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA em 01/02/2024 23:59.
08/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 23:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:47

Conclusos para despacho
07/12/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 03:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 03:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/06/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2022 00:00

Mero expediente
18/04/2022 00:00

Petição
15/08/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/02/2019 00:00

Petição
09/02/2019 00:00

Petição
31/01/2019 00:00

Publicação
29/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
18/01/2019 00:00

Concluso para Sentença
13/01/2019 00:00

Petição
24/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2018 00:00

Petição
22/10/2018 00:00

Petição
02/10/2018 00:00

Publicação
28/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/07/2018 00:00

Petição
24/11/2015 00:00

Publicação
24/11/2015 00:00

Publicação
20/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/11/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/11/2015 00:00

Correção de Classe
13/07/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
10/06/2015 00:00

Recebimento
04/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2014 00:00

Petição
02/12/2014 00:00

Recebimento
31/07/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
31/07/2012 00:00

Petição
06/11/2010 11:13

Conclusão
06/10/2010 22:43

Publicado pelo dpj
06/10/2010 00:56

Publicado pelo dpj
05/10/2010 14:31

Enviado para publicação no dpj
04/10/2010 17:02

Enviado para publicação no dpj
20/11/2007 17:13

Autos - conclusos
19/11/2007 20:02

Publicado pelo dpj
19/11/2007 16:47

Enviado para publicação no dpj
19/10/2007 11:00

Juntada
12/09/2007 11:10

Juntada peticao - autor
11/09/2007 20:05

Autos - devolvidos ao cartorio
29/08/2007 09:18

Carga ao advogado
23/08/2007 19:44

Publicado pelo dpj
23/08/2007 16:42

Enviado para publicação no dpj
31/03/2006 13:11

Autos - conclusos
15/12/2004 14:20

Autos - conclusos
23/05/2001 17:43

Autos - conclusos
01/03/2000 16:08

Autos - conclusos
28/12/1995 14:22

Embargos - acolhidos
07/11/1995 17:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/1995

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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