09/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/04/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 21:36

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 16:36

Gratuidade da justiça não concedida a FLAVIA FERNANDES DA SILVA ANDRADE - CPF: *18.***.*08-21 (REPRESENTANTE).
23/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8006640-08.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Representante: Flavia Fernandes Da Silva Andrade Advogado: Antonio Jose Souza Bastos (OAB:BA28226) Advogado: Felipe Jacques Silva (OAB:BA33391) Advogado: Marilia Reis Santos De Oliveira (OAB:BA65424) Reu: Gama Saude Ltda Advogado: Ariane Gama Leal Araujo (OAB:BA59944) Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Reu: Ampla Planos De Saude Ltda Menor: J.

F.

R.

Advogado: Antonio Jose Souza Bastos (OAB:BA28226) Advogado: Marilia Reis Santos De Oliveira (OAB:BA65424) Advogado: Felipe Jacques Silva (OAB:BA33391) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006640-08.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI REPRESENTANTE: FLAVIA FERNANDES DA SILVA ANDRADE e outros Advogado(s): MARILIA REIS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA65424), ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (OAB:BA28226), FELIPE JACQUES SILVA (OAB:BA33391) REU: GAMA SAUDE LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Ação Cominatória c/c Indenização proposta por J.F.R. representada por sua genitora FLÁVIA FERNANDES DA SILVA ANDRADE em face de GAMA SAÚDE LTDA e AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA.

Decisão, ID 448474471, exarada pelo Juiz plantonista, determina a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar às rés que autorizem e adotem, imediatamente, as providências necessárias para o completo tratamento da saúde da autora em razão da doença versada na inicial, mantendo a sua internação no Hospital em que se encontra, sob pena de multa diária de R$ 4.638,56 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), que corresponde ao valor da diária paga pela mãe da autora.

Defere a justiça gratuita.

Mandado expedido, ID 448471888.

Oficial de Justiça informa que notificou a ré AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA, ID 448477514.

Oficial de Justiça informa que notificou a ré GAMA SAÚDE LTDA, ID 448476427.

Autos conclusos. É O QUE BASTA RELATAR, DECIDO.

No compulsar e relatar dos autos, verifico que a parte autora formula na exordial pedido de assistência judiciária gratuita, sob alegação de não poder arcar com as custas e despesas processuais.

Saliente-se que não foram juntados documentos com o fito de comprovar a necessidade alegada, visto que os documentos que instruem a inicial objetivam tratar do mérito da demanda.

Ocorre que este Juízo coaduna com o entendimento do STJ, no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente, analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, e decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado.

Ademais, o art. 99 do CPC/2015, em seu § 2º, estabelece que antes de apreciar o pedido, deve o Magistrado determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos de tal benefício.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos para fins de análise do pedido de Gratuidade Judiciária, sob pena de indeferimento do pedido.

Ao cartório, para que certifique nos autos a (in)existência de outras demandas com as mesmas partes.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

CAMAÇARI/BA, 18 de junho de 2024.

MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito MR
27/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 12:55

Publicado Despacho em 25/06/2024.
06/07/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
03/07/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8006640-08.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Representante: Flavia Fernandes Da Silva Andrade Advogado: Antonio Jose Souza Bastos (OAB:BA28226) Advogado: Felipe Jacques Silva (OAB:BA33391) Advogado: Marilia Reis Santos De Oliveira (OAB:BA65424) Reu: Gama Saude Ltda Reu: Ampla Planos De Saude Ltda Menor: J.

F.

R.

Advogado: Antonio Jose Souza Bastos (OAB:BA28226) Advogado: Marilia Reis Santos De Oliveira (OAB:BA65424) Advogado: Felipe Jacques Silva (OAB:BA33391) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006640-08.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI REPRESENTANTE: FLAVIA FERNANDES DA SILVA ANDRADE e outros Advogado(s): MARILIA REIS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA65424), ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (OAB:BA28226), FELIPE JACQUES SILVA (OAB:BA33391) REU: GAMA SAUDE LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Ação Cominatória c/c Indenização proposta por J.F.R. representada por sua genitora FLÁVIA FERNANDES DA SILVA ANDRADE em face de GAMA SAÚDE LTDA e AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA.

Decisão, ID 448474471, exarada pelo Juiz plantonista, determina a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar às rés que autorizem e adotem, imediatamente, as providências necessárias para o completo tratamento da saúde da autora em razão da doença versada na inicial, mantendo a sua internação no Hospital em que se encontra, sob pena de multa diária de R$ 4.638,56 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), que corresponde ao valor da diária paga pela mãe da autora.

Defere a justiça gratuita.

Mandado expedido, ID 448471888.

Oficial de Justiça informa que notificou a ré AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA, ID 448477514.

Oficial de Justiça informa que notificou a ré GAMA SAÚDE LTDA, ID 448476427.

Autos conclusos. É O QUE BASTA RELATAR, DECIDO.

No compulsar e relatar dos autos, verifico que a parte autora formula na exordial pedido de assistência judiciária gratuita, sob alegação de não poder arcar com as custas e despesas processuais.

Saliente-se que não foram juntados documentos com o fito de comprovar a necessidade alegada, visto que os documentos que instruem a inicial objetivam tratar do mérito da demanda.

Ocorre que este Juízo coaduna com o entendimento do STJ, no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente, analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, e decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado.

Ademais, o art. 99 do CPC/2015, em seu § 2º, estabelece que antes de apreciar o pedido, deve o Magistrado determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos de tal benefício.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos para fins de análise do pedido de Gratuidade Judiciária, sob pena de indeferimento do pedido.

Ao cartório, para que certifique nos autos a (in)existência de outras demandas com as mesmas partes.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

CAMAÇARI/BA, 18 de junho de 2024.

MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito MR
18/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
11/06/2024 06:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 21:00

Mandado devolvido Positivamente
10/06/2024 20:33

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:17

Expedição de Mandado.
10/06/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:13

Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 18:59

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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