09/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:01

Baixa Definitiva
09/09/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:59

Expedição de Ofício.
09/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:22

Decorrido prazo de RICARDO DA CRUZ GUIMARAES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ARTHUR ANJOS GUIMARAES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:22

Decorrido prazo de PRISCILA ANJOS DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 09:51

Publicado Ementa em 16/08/2024.
16/08/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 08:59

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:59

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:24

Conhecido o recurso de RICARDO DA CRUZ GUIMARAES - CPF: *31.***.*24-80 (AGRAVANTE) e provido
13/08/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão
13/08/2024 15:35

Conhecido o recurso de RICARDO DA CRUZ GUIMARAES - CPF: *31.***.*24-80 (AGRAVANTE) e provido
13/08/2024 15:24

Deliberado em sessão - julgado
01/08/2024 00:01

Decorrido prazo de RICARDO DA CRUZ GUIMARAES em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:33

Incluído em pauta para 06/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
23/07/2024 09:24

Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 07:50

Solicitado dia de julgamento
22/07/2024 10:07

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000976-79.2024.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Turmas Recursais Agravado: A.

A.

G.

Agravante: Ricardo Da Cruz Guimaraes Advogado: Iasmim Batista De Almeida Santos (OAB:BA52904-A) Advogado: Neilza Quintino De Oliveira (OAB:BA80774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000976-79.2024.8.05.9000 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal AGRAVANTE: RICARDO DA CRUZ GUIMARAES Advogado(s): NEILZA QUINTINO DE OLIVEIRA (OAB:BA80774), IASMIM BATISTA DE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA52904-A) AGRAVADO: A.

A.

G.

Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

O presente agravo de instrumento foi distribuído equivocadamente a este Juízo.

Trata-se, na origem, de ação que tramita sob o procedimento comum regulado pelo Código de Processo Civil.

A competência desta 6ª Turma Recursal é restrita ao julgamento das demandas sob o rito da Lei 12.153/2009 e daquelas oriundas dos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário n. 340, de 27 de abril de 2015.

Dessa forma, declino da competência e determino a remessa do recurso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para regular distribuição.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
20/07/2024 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2024 18:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
19/07/2024 19:34

Declarada incompetência
19/07/2024 16:57

Inclusão do Juízo 100% Digital
19/07/2024 16:57

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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