11/03/2025 15:18

Baixa Definitiva
11/03/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 15:24

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2024 14:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/10/2024 15:12

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:34

Juntada de informação
18/09/2024 17:50

Expedição de Carta.
18/09/2024 17:48

Expedição de Carta.
18/09/2024 17:47

Transitado em Julgado em 26/08/2024
29/08/2024 08:12

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 27/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:12

Decorrido prazo de CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:12

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:25

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/08/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000807-59.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Interessado: Arquilino Canal Locacao De Tratores Ltda - Me Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Interessado: Sompo Seguros S.a Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:BA29331) Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB:BA59783) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000807-59.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTERESSADO: ARQUILINO CANAL LOCACAO DE TRATORES LTDA - ME Advogado(s): CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA33333) INTERESSADO: SOMPO SEGUROS S.A Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB:BA29331), FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB:PE23289), JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB:BA59783) DECISÃO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Ação de Indenização por danos materiais movida por ARQUILINO CANAL LOCACAO DE TRATORES LTDA - ME contra de SOMPO SEGUROS S.A, devidamente qualificados nos autos.

As partes requereram a homologação do acordo extrajudicial, constante no ID 455106166 dos autos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação constitui uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, consoante art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Por seu turno o art. 840 do Código Civil preceitua que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, a transação constante no ID 455106166 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que declaro a extinção do processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Custas pro rata na proporção de 50% para cada parte, dispensadas eventuais custas remanescentes, face ao disposto no art. 90, § 3º do CPC.

Pela ausência de interesse recursal, já que as partes renunciaram ao prazo em petição, desde já, fica certificado o trânsito em julgado.

Caso, em que, após a publicação, deverão ser os autos arquivados, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Eunápolis (BA), datado e assinado digitalmente Karina Silva de Araújo Juíza de Direito g
01/08/2024 10:27

Expedição de despacho.
01/08/2024 10:27

Homologada a Transação
25/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:07

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
07/05/2024 16:25

Conclusos para decisão
28/03/2024 01:33

Decorrido prazo de ARQUILINO CANAL LOCACAO DE TRATORES LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 19:21

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:15

Conclusos para julgamento
03/04/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 18:01

Decorrido prazo de CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/09/2022 23:59.
09/01/2023 17:28

Conclusos para despacho
05/12/2022 07:15

Publicado Intimação em 05/09/2022.
05/12/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
21/09/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 14:24

Expedição de citação.
02/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:49

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 17:23

Expedição de citação.
04/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:34

Juntada de Certidão
01/07/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 11:57

Expedição de Carta.
14/06/2022 05:05

Decorrido prazo de CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
05/06/2022 14:48

Publicado Intimação em 03/06/2022.
05/06/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 12:43

Conclusos para despacho
31/03/2022 19:32

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:43

Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 15:34

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 17:06

Expedição de ofício.
30/11/2021 17:06

Expedição de Ofício.
30/11/2021 17:05

Expedição de ofício.
30/11/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 08:37

Expedição de ofício.
12/08/2021 09:54

Expedição de ofício.
04/08/2021 12:53

Juntada de Certidão
13/04/2021 18:25

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 14:09

Expedição de Ofício.
09/04/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 17:07

Conclusos para despacho
14/11/2019 15:02

Audiência conciliação realizada para 13/11/2019 14:45.
23/10/2019 12:19

Juntada de informação
22/10/2019 17:20

Expedição de Mandado.
04/10/2019 05:16

Publicado Intimação em 02/10/2019.
04/10/2019 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 17:16

Expedição de intimação.
01/10/2019 17:14

Audiência conciliação designada para 13/11/2019 14:45.
25/09/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 13:07

Conclusos para decisão
18/07/2019 13:07

Expedição de Certidão.
31/05/2019 03:46

Decorrido prazo de GUTEMBERG JUNIOR VIANA DUARTE em 25/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 01:35

Publicado Intimação em 16/04/2019.
17/04/2019 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 17:47

Expedição de intimação.
11/04/2019 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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