26/07/2025 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 11:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/07/2025 04:22

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:50

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:07

Transitado em Julgado em 17/04/2025
27/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:46

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 22:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2025 15:02

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/12/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:40

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
23/10/2024 02:09

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:35

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:10

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 02:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8007826-23.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Otto Vinicius Agra Figueiredo Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007826-23.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Certifique a Secretaria se houve o trânsito em julgado do Acórdão que concedeu em parte a segurança vindicada no presente mandamus (ID 57004541).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 03 de outubro de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
05/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/08/2024 12:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8007826-23.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Otto Vinicius Agra Figueiredo Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Embargado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Embargado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8007826-23.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A) EMBARGADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SR09 DESPACHO Vistos, etc., À Secretaria, para que certifique acerca do trânsito em julgado do acórdão prolatado nestes autos (ID 62243812).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 01 de agosto de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz convocado - Substituto do 2° Grau Relator
19/07/2024 16:46

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:02

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 06:42

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:31

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição incidental
22/03/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:17

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:15

Expedição de Certidão.
24/02/2024 02:36

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 01:09

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
15/02/2024 13:35

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:47

Deliberado em sessão - julgado
06/02/2024 10:07

Concedida em parte a Segurança a OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO - CPF: *13.***.*09-49 (IMPETRANTE).
06/02/2024 07:36

Concedida em parte a Segurança a OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO - CPF: *13.***.*09-49 (IMPETRANTE).
05/02/2024 17:46

Deliberado em sessão - julgado
13/12/2023 17:25

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
24/11/2023 09:04

Solicitado dia de julgamento
18/10/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
10/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Pronunciamento MS 80078262320238050000
03/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:33

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição incidental
25/08/2023 02:56

Publicado Despacho em 24/08/2023.
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:14

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2023 10:06

Juntada de Petição de PROMOÇÃO
23/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
19/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição incidental
16/05/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 02:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:02

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:52

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 09:00

Juntada de Petição de mandado
10/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 00:23

Expedição de Certidão.
31/03/2023 05:42

Expedição de Certidão.
30/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
28/03/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 10:15

Expedição de Mandado.
28/03/2023 01:11

Decorrido prazo de OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 12:18

Não Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:27

Expedição de Certidão.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:20

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição incidental
10/03/2023 01:35

Publicado Decisão em 09/03/2023.
10/03/2023 01:35

Publicado Decisão em 09/03/2023.
10/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
10/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 14:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OTTO VINICIUS AGRA FIGUEIREDO - CPF: *13.***.*09-49 (IMPETRANTE).
06/03/2023 08:52

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2023 08:52

Expedição de Certidão.
06/03/2023 05:54

Expedição de Certidão.
04/03/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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