16/07/2025 11:11

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:03

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:03

Expedição de RPV.
22/01/2025 15:03

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:03

Expedição de RPV.
17/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:48

Juntada de Certidão
02/11/2024 01:30

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:30

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:30

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 01:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8001348-04.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Aldemir Silva Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Antonia Conceicao Ribeiro De Jesus Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Joao Batista Borges De Oliveira Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Luiz Sergio Dos Santos Carvalho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Maria Lucia Araujo Silva Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Maria Luiza Ribeiro Santos Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001348-04.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ALDEMIR SILVA DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO MARIA LÚCIA ARAÚJO SILVA e MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS apresentaram petição de id. 60415099 informando que optam por receber seus montantes indenizatórios através de Requisição de Pequeno Valor -RPV, abrindo mão do valor que excede o teto de 20 (vinte) salários mínimos.

Defiro o pedido de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) formulado pelas exequentes MARIA LÚCIA ARAÚJO SILVA e MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS no montante equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, uma vez que o presente cumprimento de sentença foi proposto antes vigência da Lei Estadual nº 14.260/20 que reduziu o teto da RPV para o valor de 10 salários mínimos.

Considerando ainda o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de id. 27191213, determino que a Secretaria adote as providências pertinentes à expedição dos Ofícios Precatórios referentes aos demais exequentes, nos seguintes valores brutos: 1.

R$ 177.960,07 para o exequente ALDEMIR SILVA DOS SANTOS ; 2.

R$ 226.139,58 para a exequente ANTÔNIA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE JESUS; 3.

R$ 191.188,92 para o exequente JOÃO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA; 4.

R$ 215.958,24 para o exequente LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO; Após a expedição dos Ofícios Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor, determino o sobrestamento do presente feito, até quitação das ordens de pagamento, com fulcro no disposto nos arts. 1º e 2º do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador 28 de setembro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
02/10/2024 04:50

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
28/09/2024 12:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2024 01:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/09/2024 08:53

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno DECISÃO 8001348-04.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Aldemir Silva Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Antonia Conceicao Ribeiro De Jesus Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Joao Batista Borges De Oliveira Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Luiz Sergio Dos Santos Carvalho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Maria Lucia Araujo Silva Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Autora: Maria Luiza Ribeiro Santos Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001348-04.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: ALDEMIR SILVA DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Execução oriunda de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Governador do Estado, que tramitavam no Tribunal Pleno.

De acordo com o art. 6º da Emenda Regimental n° 03, de 08 de maio de 2024, disponibilizada no DJE em 15 de maio de 2024, compete à Seção Cível de Direito Público processar e julgar tais demandas, razão pela qual declino da competência, determinando o retorno do feito à Diretoria de Segundo Grau para que seja redistribuído, por sorteio, junto à Secretaria da Seção Cível de Direito Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, agosto de 2024.

Des.

Roberto Maynard Frank Relator
30/08/2024 09:53

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
29/08/2024 11:48

Declarada incompetência
05/08/2024 16:16

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 16:16

Juntada de termo
05/08/2024 16:14

Processo Reativado
02/08/2024 15:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/04/2024 11:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/12/2022 13:43

Publicado Despacho em 29/11/2022.
26/12/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
02/12/2022 00:11

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:35

Baixa Definitiva
25/11/2022 14:35

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 13:35

Determinado o arquivamento
25/11/2022 09:05

Conclusos #Não preenchido#
25/11/2022 09:04

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/04/2022 00:39

Expedição de Certidão.
26/04/2022 00:39

Expedição de Certidão.
12/04/2022 09:37

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 14:23

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 02:27

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 17/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:27

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 17/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 17/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:47

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2022 08:47

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:36

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:36

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:36

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:36

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
22/02/2022 00:17

Expedição de Certidão.
12/02/2022 02:34

Publicado Despacho em 11/02/2022.
12/02/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 11:53

Expedição de Certidão.
09/02/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 08:32

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2021 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 00:33

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:33

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:23

Expedição de Certidão.
18/11/2021 08:46

Publicado Despacho em 18/11/2021.
18/11/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:29

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 00:29

Expedição de Certidão.
30/09/2021 09:29

Expedição de Certidão.
30/09/2021 08:52

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:23

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2021 11:22

Juntada de Certidão
18/08/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:15

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:15

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:15

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:22

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:22

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:22

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.
06/08/2021 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
15/07/2021 08:13

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:43

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2021 13:43

Juntada de Certidão
01/07/2021 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:46

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:46

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:46

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:16

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:16

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 24/06/2021 23:59.
31/05/2021 08:28

Publicado Despacho em 31/05/2021.
31/05/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:47

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2021 13:47

Juntada de termo
05/05/2021 12:38

Juntada de termo
11/02/2021 00:33

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:33

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:33

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 25/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:05

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 25/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 25/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 25/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:05

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:30

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 20/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:30

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 20/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 20/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:30

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 20/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 20/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 20/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2021 23:59:59.
14/12/2020 00:22

Publicado Despacho em 11/12/2020.
10/12/2020 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:21

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 00:29

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 00:06

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:06

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:06

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:45

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:45

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:45

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 11:33

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2020 11:28

Juntada de Certidão
12/09/2020 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 00:04

Publicado Despacho em 21/08/2020.
19/08/2020 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 12:40

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 18:54

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
07/07/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 17:43

Juntada de Informações prestadas
17/06/2020 00:08

Publicado Decisão em 16/06/2020.
16/06/2020 08:54

Juntada de Certidão
15/06/2020 16:21

Juntada de Certidão
15/06/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2020 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:27

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:27

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RIBEIRO DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:26

Decorrido prazo de ALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 14:16

Publicado Despacho em 14/04/2020.
06/05/2020 20:19

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 20:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 17:44

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 00:23

Publicado Despacho em 27/02/2020.
28/02/2020 17:48

Juntada de Certidão
28/02/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 08:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 10:57

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2020 10:57

Expedição de Certidão.
27/01/2020 10:16

Expedição de Certidão.
25/01/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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