TJBA - 8033989-08.2021.8.05.0001

15/06/2023 14:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/06/2023 14:13

Baixa Definitiva

15/06/2023 14:13

Transitado em Julgado em 15/06/2023

14/06/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO JORGE ALVES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

15/05/2023 00:18

Expedição de Certidão.

11/05/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023 15:27

Cominicação eletrônica

08/05/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023 15:27

Provimento por decisão monocrática

02/05/2023 11:23

Conclusos para decisão

09/04/2023 20:41

Recebidos os autos

09/04/2023 20:41

Distribuído por sorteio