TJBA - 8080633-09.2021.8.05.0001

05/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2024 10:44

Baixa Definitiva

05/02/2024 10:44

Transitado em Julgado em 05/02/2024

02/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2024 23:59.

30/01/2024 02:07

Decorrido prazo de HERLEN DOS SANTOS MOTA em 29/01/2024 23:59.

08/12/2023 00:05

Expedição de Certidão.

08/12/2023 00:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023 01:11

Publicado Intimação em 04/12/2023.

05/12/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

01/12/2023 12:27

Expedição de Certidão.

01/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023 12:27

Expedição de intimação.

20/11/2023 21:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

17/11/2023 08:54

Deliberado em sessão - julgado

03/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.

03/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.

03/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.

03/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.

03/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.

03/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.

25/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 13:36

Incluído em pauta para 13/11/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

16/10/2023 13:22

Retirado de pauta

02/10/2023 01:01

Expedição de Certidão.

02/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.

02/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.

02/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 12:06

Incluído em pauta para 16/10/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

21/09/2023 11:26

Solicitado dia de julgamento

03/07/2023 16:59

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2023 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

27/06/2023 01:53

Publicado Intimação em 26/06/2023.

27/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

24/06/2023 00:00

Decorrido prazo de HERLEN DOS SANTOS MOTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023 16:25

Expedição de intimação.

20/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023 15:14

Conclusos para decisão

09/06/2023 09:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023 14:11

Publicado Intimação em 26/05/2023.

07/06/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

01/06/2023 00:07

Expedição de Certidão.

25/05/2023 08:14

Expedição de Certidão.

25/05/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 08:14

Expedição de intimação.

22/05/2023 15:52

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (RECORRIDO) e não-provido

22/05/2023 14:30

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2023 00:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 16:04

Incluído em pauta para 22/05/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

03/05/2023 10:50

Solicitado dia de julgamento

31/01/2023 16:33

Recebidos os autos

31/01/2023 16:33

Distribuído por sorteio