13/06/2025 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOLENTINO em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 21:35

Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:01

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES TOLENTINO - CPF: *35.***.*76-91 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025 09:31

Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025 08:34

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES TOLENTINO - CPF: *35.***.*76-91 (PARTE AUTORA) e não-provido
11/04/2025 17:54

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 17:04

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:35

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
04/03/2025 11:20

Solicitado dia de julgamento
06/02/2025 13:38

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOLENTINO em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Renato Ribeiro Marques da Costa ATO ORDINATÓRIO 8044080-92.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria De Lourdes Tolentino Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044080-92.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES TOLENTINO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 21 de outubro de 2024.
24/10/2024 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 02:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:11

Cominicação eletrônica
21/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 17:23

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
17/10/2024 03:08

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 14:57

Declarada incompetência
30/09/2024 14:19

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOLENTINO em 23/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOLENTINO em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOLENTINO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:33

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 01:35

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:33

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 09:58

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:58

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOLENTINO em 27/03/2024 23:59.
11/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:32

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
28/02/2024 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 13:20

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 08:37

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 02:21

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:51

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
19/01/2024 17:06

Solicitado dia de julgamento
14/12/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOLENTINO em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:04

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 00:10

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:13

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8044080-92.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria De Lourdes Tolentino Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044080-92.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES TOLENTINO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Versam os autos sobre requerimento de cumprimento autônomo de sentença mandamental, quanto à OBRIGAÇÃO DE FAZER, formulado por MARIA DE LOURDES TOLENTINO , em face do Mandando de Segurança coletivo tombado sob o nº 8016794-81.2019.8.05.0000, movido pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, em sede do qual o Tribunal Pleno deste E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu a segurança, “para assegurar o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental, nos termos da EC nº 41/2003, à percepção da verba Vencimento/Subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação, em atendimento ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os devidos reflexos em todas as parcelas que têm o vencimento/subsídio como base de cálculo.” O Estado da Bahia contestou ao id 53302738, suscitando preliminares e impugnando o mérito.

Do exposto, considerando o princípio da não surpresa, insculpido no art. 10 do CPC, com base no art. 933 do mesmo diploma, intime-se o exequente para, querendo, contraditar as manifestações do ente público.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data de inclusão no sistema.

Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator
09/11/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:17

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOLENTINO em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOLENTINO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
14/09/2023 01:16

Publicado Despacho em 13/09/2023.
14/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:11

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:35

Expedição de Certidão.
07/09/2023 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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