24/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 03/06/2024 23:59.
24/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.
24/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 10/06/2024 23:59.
10/09/2024 08:25

Baixa Definitiva
10/09/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:39

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:53

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
31/05/2024 10:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/05/2024 09:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/03/2024 05:47

Publicado Intimação em 26/02/2024.
05/03/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
05/03/2024 05:46

Publicado Intimação em 26/02/2024.
05/03/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 08:52

Expedição de intimação.
21/02/2024 14:09

Expedição de intimação.
21/02/2024 14:09

Expedição de Ofício.
14/02/2024 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 07/02/2024 23:59.
17/01/2024 19:08

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 04:54

Publicado Intimação em 14/11/2023.
07/12/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
15/11/2023 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:06

Expedição de intimação.
13/11/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 11:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000256-55.2013.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Josival Lima Da Silva Advogado: Paulo Cabral Tavares (OAB:BA6498) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000256-55.2013.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: JOSIVAL LIMA DA SILVA Advogado(s): PAULO CABRAL TAVARES (OAB:BA6498) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, determino que o Cartório retifique a classe judicial do feito para cumprimento de sentença.

Dê-se prosseguimento à Execução.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por seu domicilio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, atendo-se que a comunicação processual para tal mister deve ser encaminhada para o ente público municipal, presentado por sua Procuradoria, por seu domicilio eletrônico, na forma do art. 183 do Código de Processo Civil.

Fica, de logo, advertida que não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, nos termos do art. 910, § 1° do Código de Processo Civil, contado da intimação pessoal desta decisão.

Após, retornem os autos conclusos.

Atribuo à presente força de mandado.

P.R.I Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
09/11/2023 19:35

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:22

Expedição de intimação.
09/11/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 18:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2023 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2023 19:50

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 11/10/2023 23:59.
07/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:16

Publicado Intimação em 18/09/2023.
20/09/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 19:31

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 10:10

Expedição de intimação.
15/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 09:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
31/08/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/07/2023 05:49

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 19:42

Conclusos para julgamento
21/10/2019 10:16

Juntada de termo
10/09/2019 18:40

Devolvidos os autos
27/08/2019 10:01

MANDADO
23/08/2019 14:31

MANDADO
25/07/2019 17:42

MERO EXPEDIENTE
03/07/2019 13:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/07/2019 13:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/07/2019 11:05

RECEBIMENTO
13/06/2019 10:18

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/06/2019 09:06

MERO EXPEDIENTE
17/05/2019 11:41

RECEBIMENTO
13/07/2018 13:47

REMESSA
11/06/2018 14:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/06/2018 14:10

RECEBIMENTO
04/06/2018 09:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/04/2018 12:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/04/2018 11:56

RECEBIMENTO
15/03/2018 10:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/03/2018 10:26

RECEBIMENTO
28/07/2014 14:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/05/2014 11:26

CONCLUSÃO
09/05/2014 11:06

PETIÇÃO
09/05/2014 11:04

PETIÇÃO
08/05/2014 14:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/05/2014 11:13

RECEBIMENTO
07/05/2014 08:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/08/2013 13:59

PETIÇÃO
09/08/2013 14:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/08/2013 13:51

RECEBIMENTO
05/07/2013 08:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/06/2013 11:55

DOCUMENTO
17/06/2013 12:45

MANDADO
23/05/2013 08:42

MANDADO
08/05/2013 08:30

RECEBIMENTO
22/04/2013 10:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/04/2013 08:56

CONCLUSÃO
03/04/2013 11:13

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2013

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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