TJBA - 8055095-94.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 16:36
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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16/07/2024 13:54
Conclusos para decisão
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01/04/2024 18:58
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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28/11/2023 04:19
Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
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28/11/2023 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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24/11/2023 17:09
Expedição de ato ordinatório.
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24/11/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8055095-94.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mary Natalete Dos Santos Machado Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8055095-94.2019.8.05.0001 AUTOR: MARY NATALETE DOS SANTOS MACHADO REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exma.
Magistrada Angela Bacellar Batista, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023.odt ), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas: Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO ____________, __ DE _______ DE 20__ A Sua Excelência o Senhor Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.
PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.
JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.
JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.
ENTIDADE DEVEDORA: 5.
PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.
ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.
VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.
VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.
FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.
ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.
Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.
Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 8.
Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário 9.
Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Documento que comprove a citação/notificação/ cientificação (Obs.: não é válido apenas o despacho que determina a citação) 10.
Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 11.
Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 12.
Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.
No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 13.
Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202_.
Magistrado(a) Ressaltamos que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos advogados em relação à instrução dos precatórios, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].
Salvador, 28 de junho de 2023.
IRAILDES BISPO MIRANDA Analista Judiciário -
13/11/2023 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 18:06
Expedição de Precatório.
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30/06/2023 20:10
Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
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30/06/2023 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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30/06/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 18:09
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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28/06/2023 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/06/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 05:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
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19/06/2023 05:27
Decorrido prazo de MARY NATALETE DOS SANTOS MACHADO em 16/06/2023 23:59.
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12/06/2023 14:07
Publicado Sentença em 30/05/2023.
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12/06/2023 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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29/05/2023 16:57
Expedição de sentença.
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29/05/2023 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2023 16:48
Expedição de despacho.
-
29/05/2023 16:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2023 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.
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26/05/2023 14:42
Conclusos para julgamento
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26/05/2023 14:41
Juntada de Certidão
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10/11/2022 07:44
Conclusos para julgamento
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08/11/2022 09:30
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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14/09/2022 14:54
Expedição de despacho.
-
14/09/2022 11:59
Expedição de despacho.
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14/09/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 18:57
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 18:57
Juntada de Certidão
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29/08/2022 11:11
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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26/08/2022 07:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
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02/08/2022 14:17
Expedição de despacho.
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02/08/2022 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2022 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 18:17
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 18:17
Processo Desarquivado
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31/05/2022 07:32
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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11/08/2021 21:19
Juntada de Petição de petição
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24/03/2021 12:31
Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.
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24/03/2021 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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19/03/2021 19:22
Baixa Definitiva
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19/03/2021 19:22
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2021 19:19
Juntada de Certidão
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19/03/2021 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/03/2021 19:14
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/01/2021 19:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/01/2021 21:49
Decorrido prazo de MARY NATALETE DOS SANTOS MACHADO em 10/12/2020 23:59:59.
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05/01/2021 19:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2020 23:59:59.
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08/12/2020 07:13
Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.
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01/12/2020 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/11/2020 06:58
Juntada de ato ordinatório
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05/10/2020 15:27
Decorrido prazo de MARY NATALETE DOS SANTOS MACHADO em 04/09/2020 23:59:59.
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04/10/2020 08:54
Publicado Sentença em 20/08/2020.
-
27/09/2020 21:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2020 23:59:59.
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19/08/2020 15:28
Expedição de sentença via Sistema.
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19/08/2020 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/08/2020 13:00
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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19/08/2020 11:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/08/2020 10:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/08/2020 00:52
Decorrido prazo de MARY NATALETE DOS SANTOS MACHADO em 11/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 02:29
Publicado Sentença em 24/07/2020.
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01/08/2020 03:59
Publicado Despacho em 14/07/2020.
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29/07/2020 19:23
Expedição de sentença via Sistema.
-
29/07/2020 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 11:19
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 12:05
Expedição de sentença via Sistema.
-
23/07/2020 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 12:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/07/2020 09:12
Conclusos para julgamento
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22/07/2020 19:28
Juntada de Petição de contra-razões
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17/07/2020 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2020 17:10
Expedição de sentença via Sistema.
-
15/07/2020 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/07/2020 16:53
Expedição de despacho via Sistema.
-
13/07/2020 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 16:53
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/07/2020 13:30
Audiência conciliação cancelada para 15/07/2020 14:30.
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13/07/2020 13:05
Conclusos para julgamento
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13/07/2020 13:04
Expedição de despacho via Sistema.
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13/07/2020 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/07/2020 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 22:02
Conclusos para despacho
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09/07/2020 12:26
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2020 18:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2020 23:59:59.
-
15/02/2020 12:29
Decorrido prazo de MARY NATALETE DOS SANTOS MACHADO em 13/02/2020 23:59:59.
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31/01/2020 01:08
Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2020.
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27/01/2020 21:50
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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27/01/2020 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/01/2020 17:11
Audiência conciliação redesignada para 15/07/2020 14:30.
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05/12/2019 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2019 23:59:59.
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16/10/2019 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2019 13:07
Expedição de citação.
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10/10/2019 20:54
Audiência conciliação designada para 20/02/2020 13:30.
-
10/10/2019 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2019
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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