05/04/2024 13:52

Baixa Definitiva
05/04/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000054-94.2016.8.05.0245 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Sento Sé Requerente: Bartolomeu Custodio Pacheco Advogado: Edgar Souza Lopes Junior (OAB:BA18080) Requerido: Ivan Advogado: Cleidemar Alves Da Silva (OAB:PE14629) Requerido: Leandro Advogado: Cleidemar Alves Da Silva (OAB:PE14629) Requerido: Levy Pacheco Advogado: Cleidemar Alves Da Silva (OAB:PE14629) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 8000054-94.2016.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: BARTOLOMEU CUSTODIO PACHECO Advogado(s): EDGAR SOUZA LOPES JUNIOR (OAB:0018080/BA) REQUERIDO: IVAN e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

BARTOLOMEU CUSTÓDIO PACHECO moveu a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE OBSTRUÇÃO DE ESTRADA RURAL DE PASSAGEM C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA contra IVAN, LEANDRO e LEVY PACHECO, alegando, em apertada síntese, ser legítimo proprietário de um imóvel rural no Distrito de Piçarrão e que os réus construíram uma cancela com correntes e cadeado na passagem da estrada de trânsito, impedindo o Autor, como também outros proprietários vizinhos a “tocarem os seus rebanhos para pastarem nas chamadas terras devolutas, ou seja, de uso comum de todos”.

Foi deferido o pedido liminar, id. 2932376.

Relatados, decido.

Não havendo contrariedade aos fatos pelos requeridos, decreto a sua revelia.

Portanto, não há, nos autos, nenhum argumento que venha modificar os argumentos lançados na decisão que deferiu o pleito liminar do requerente.

Face ao exposto, base no art. 1.210 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE a ação e MANTENHO SEM OBSTRUÇÃO A ESTRADA DE PESSAGEM mencionada na prefacial.

Não havendo resistência ao pedido, deixo de condenar os réus nas custas processuais.

Pagará a parte ré honorários advocatícios, cujo valor arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Registre-se e intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

SENTO SÉ/BA, 2 de outubro de 2019.

AROLDO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO Juiz de Direito
16/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 00:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
24/06/2023 10:52

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
21/06/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 04:06

Decorrido prazo de CLEIDEMAR ALVES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
09/06/2022 06:24

Publicado Intimação em 07/06/2022.
09/06/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
04/06/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2021 01:46

Decorrido prazo de BARTOLOMEU CUSTODIO PACHECO em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 05:22

Publicado Sentença em 20/10/2021.
27/10/2021 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
19/10/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2019 11:08

Julgado procedente o pedido
26/09/2019 13:21

Conclusos para despacho
27/02/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 03:12

Decorrido prazo de EDGAR SOUZA LOPES JUNIOR em 11/05/2017 23:59:59.
08/06/2017 00:34

Publicado Intimação em 18/04/2017.
08/06/2017 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 14:07

Decorrido prazo de LEVY PACHECO em 16/03/2017 23:59:59.
23/03/2017 12:34

Decorrido prazo de EDGAR SOUZA LOPES JUNIOR em 15/02/2017 23:59:59.
21/03/2017 17:20

Conclusos para despacho
21/03/2017 16:16

Juntada de Termo de audiência
20/03/2017 10:54

Audiência conciliação designada para 20/03/2017 12:30.
20/03/2017 10:53

Audiência audiência de justificação cancelada para 20/03/2017 12:30.
20/03/2017 10:50

Audiência audiência de justificação designada para 20/03/2017 12:30.
10/03/2017 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2017 00:03

Publicado Intimação em 08/02/2017.
08/02/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2017 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2017 08:54

Expedição de Mandado.
03/02/2017 15:46

Expedição de Mandado.
02/02/2017 09:07

Expedição de Mandado.
02/02/2017 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 09:20

Conclusos para despacho
30/11/2016 13:38

Juntada de Certidão
02/08/2016 10:01

Expedição de Mandado.
02/08/2016 09:31

Expedição de Mandado.
27/07/2016 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2016 17:02

Conclusos para decisão
14/06/2016 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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