12/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ANA LUZIA DORIA VELANES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:42

Decorrido prazo de TARSO OLIVEIRA SOARES em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 06:44

Publicado Intimação em 18/10/2024.
27/10/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
23/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA INTIMAÇÃO 0000724-07.2011.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Jaime Dos Anjos De Melo Advogado: Daniel Sena Guedes (OAB:BA29013) Reu: Rota Transportes Rodoviarios Ltda Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000724-07.2011.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: JAIME DOS ANJOS DE MELO Advogado(s): DANIEL SENA GUEDES registrado(a) civilmente como DANIEL SENA GUEDES (OAB:BA29013), YONALDO NERY GUEDES (OAB:BA18876) REU: ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:40

Decorrido prazo de JAIME DOS ANJOS DE MELO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:40

Decorrido prazo de ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo de JAIME DOS ANJOS DE MELO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo de ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
15/06/2024 13:10

Publicado Despacho em 25/06/2024.
15/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 08:53

Conclusos para despacho
17/05/2018 13:52

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:19

Juntada de petição inicial
19/05/2015 09:13

DOCUMENTO
19/05/2015 09:06

DOCUMENTO
07/05/2015 13:18

RECEBIMENTO
04/05/2015 12:32

DOCUMENTO
25/03/2015 10:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/03/2015 10:04

RECEBIMENTO
23/01/2015 11:49

PETIÇÃO
01/12/2014 11:46

CONCLUSÃO
26/11/2014 11:16

RECEBIMENTO
03/10/2014 12:10

MANDADO
16/09/2014 11:02

MANDADO
25/08/2014 13:12

AUDIÊNCIA
25/08/2014 13:09

MERO EXPEDIENTE
04/07/2014 09:10

PETIÇÃO
04/04/2014 09:36

CONCLUSÃO
24/01/2014 14:45

PETIÇÃO
13/12/2013 11:46

PETIÇÃO
23/07/2013 11:21

PETIÇÃO
16/07/2013 13:44

PETIÇÃO
04/07/2013 13:38

PETIÇÃO
08/05/2013 13:48

PETIÇÃO
30/04/2013 13:40

PETIÇÃO
26/03/2013 11:09

PETIÇÃO
18/01/2013 09:24

PETIÇÃO
17/01/2013 10:56

DOCUMENTO
06/12/2012 12:41

PETIÇÃO
28/11/2012 08:25

PETIÇÃO
25/10/2012 12:44

DOCUMENTO
25/10/2012 12:43

PETIÇÃO
25/10/2012 12:42

PETIÇÃO
06/08/2012 15:38

PETIÇÃO
19/07/2012 12:15

PETIÇÃO
09/07/2012 15:06

MERO EXPEDIENTE
09/04/2012 11:15

PETIÇÃO
06/02/2012 09:38

CONCLUSÃO
12/01/2012 11:38

PETIÇÃO
19/10/2011 15:43

CONCLUSÃO
17/10/2011 10:35

PETIÇÃO
13/10/2011 12:56

RECEBIMENTO
03/10/2011 12:26

ENTREGA EM CARGA/VISTA
03/10/2011 11:51

DOCUMENTO
19/08/2011 12:06

LIMINAR
18/07/2011 09:37

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2011

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8148006-52.2024.8.05.0001

Inema Instituto de Meio Ambiente e Recur...

Antonio Leonardo Soares de Souza

Advogado: Eula Cunha Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 8007134-55.2023.8.05.0022

Ernesto Just Neto

Dalva Santana Pereira Ribeiro

Advogado: Roberto Manoel Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 8001464-67.2021.8.05.0099

Maria Jose Cabral dos Santos

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2021 10:43

Exibir Processo

Processo nº 8046533-60.2023.8.05.0000

Edna Maria Pimentel

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 8057518-51.2024.8.05.0001

Jose Oliveira Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/05/2024 12:29

Exibir Processo