15/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição Cível nº 8058631_77.2023.8.05.0000 _CIENTE DECISÃO REsp_
15/02/2025 04:45

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 17/02/2025.
15/02/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 06:36

Cominicação eletrônica
13/02/2025 06:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/02/2025 13:38

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição incidental
06/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição Cível nº 8058631_77.2023.8.05.0000_2º CIENTE_REsp_Despacho
05/02/2025 01:56

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:17

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/09/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:23

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
29/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:30

Conclusos #Não preenchido#
03/08/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de FIDELIS NEGRAO PORTO em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 16:55

Juntada de Petição de recurso especial
20/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição Cível nº 8058631_77.2023.8.05.0000_CIENTE Acórdão
18/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 04:23

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
03/06/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 08:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2024 20:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2024 09:05

Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024 01:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:32

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/04/2024 17:09

Solicitado dia de julgamento
04/04/2024 12:49

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição Cível nº 8058631_77.2023.8.05.0000_NI
23/03/2024 00:18

Decorrido prazo de FIDELIS NEGRAO PORTO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
17/03/2024 06:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 04:25

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 10:21

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição incidental
30/11/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:08

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Aldenilson Barbosa dos Santos DESPACHO 8058631-77.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Fidelis Negrao Porto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8058631-77.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: FIDELIS NEGRAO PORTO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3°, do Código de Processo Civil, diante dos documentos existentes nos autos, e da ausência de elementos que afastem a presunção de hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de Justiça postulado.

Intime-se o Estado da Bahia, por seu procurador, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atento aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, o que dispensa a prática de quaisquer outros atos pela Secretaria da Seção Cível de Direito Público.

Salvador, 17 de novembro de 2023.

Marta Moreira Santana Juíza Substituta de Segundo Grau Relatora
19/11/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:54

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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