TJBA - 8006247-19.2023.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 23:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 23:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 20:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 16:24
Baixa Definitiva
-
28/03/2025 16:24
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 16:23
Expedição de decisão.
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04/02/2025 17:59
Expedição de decisão.
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04/02/2025 17:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/11/2024 22:19
Decorrido prazo de REBECA ESPINDOLA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
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06/11/2024 22:19
Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado da Bahia em 27/09/2024 23:59.
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06/11/2024 22:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
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06/11/2024 22:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/10/2024 23:59.
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06/11/2024 22:19
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/10/2024 23:59.
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06/11/2024 22:19
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA em 07/10/2024 23:59.
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06/11/2024 21:02
Decorrido prazo de EDINALDO LUZ DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
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06/11/2024 21:02
Decorrido prazo de ANA CARLA ESPINDOLA PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
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06/11/2024 21:02
Decorrido prazo de SARA SOFIA ESPINDOLA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
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06/11/2024 21:02
Decorrido prazo de REBECA ESPINDOLA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
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06/11/2024 21:02
Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado da Bahia em 27/09/2024 23:59.
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06/11/2024 21:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
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06/11/2024 21:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/10/2024 23:59.
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06/11/2024 21:02
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/10/2024 23:59.
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06/11/2024 21:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA em 07/10/2024 23:59.
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06/11/2024 17:26
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 16:13
Juntada de Petição de contra-razões
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26/08/2024 15:04
Expedição de sentença.
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26/08/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 20:10
Publicado Sentença em 09/08/2024.
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15/08/2024 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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15/08/2024 08:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 04:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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07/08/2024 14:54
Expedição de sentença.
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07/08/2024 14:41
Expedição de despacho.
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07/08/2024 14:41
Concedida a Segurança a ANA CARLA ESPINDOLA PEREIRA - CPF: *57.***.*02-10 (IMPETRANTE)
-
22/07/2024 13:16
Conclusos para julgamento
-
09/07/2024 19:57
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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08/07/2024 15:15
Expedição de despacho.
-
08/07/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 16:11
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 08:12
Decorrido prazo de EDINALDO LUZ DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
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10/12/2023 07:41
Publicado Despacho em 23/11/2023.
-
10/12/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
-
23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8006247-19.2023.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Edinaldo Luz Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Edinaldo Luz Da Silva Advogado: Fabiana Rodrigues De Santana (OAB:BA69726) Impetrado: Município De Portoseguro/ba Impetrado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Impetrado: Secretário De Saúde Do Município De Porto Seguro/ba Advogado: Lucimar Lima Miranda (OAB:BA61800) Terceiro Interessado: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8006247-19.2023.8.05.0201 IMPETRANTE: EDINALDO LUZ DA SILVA IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA DESPACHO Ante o falecimento do impetrante, antes da apreciação de qualquer requerimento formulado após o óbito sem a regular representação processual, intime-se a mesma para que regularize o polo ativo e a representação se assim pretende peticionar nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Porto Seguro, 21 de novembro de 2023 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
22/11/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 00:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 18/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 19:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 19:34
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/10/2023 23:59.
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10/10/2023 16:00
Decorrido prazo de EDINALDO LUZ DA SILVA em 21/09/2023 06:00.
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10/10/2023 16:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 27/09/2023 23:59.
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10/10/2023 16:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 00:29.
-
10/10/2023 10:09
Conclusos para julgamento
-
09/10/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 19:40
Decorrido prazo de EDINALDO LUZ DA SILVA em 24/09/2023 06:00.
-
03/10/2023 19:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 00:22.
-
28/09/2023 15:11
Expedição de despacho.
-
28/09/2023 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 08:42
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 17:39
Publicado Intimação em 20/09/2023.
-
22/09/2023 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
21/09/2023 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 12:00
Mandado devolvido Positivamente
-
19/09/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 14:48
Expedição de intimação.
-
19/09/2023 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2023 14:48
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 08:43
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 17:35
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
-
16/09/2023 03:53
Publicado Intimação em 15/09/2023.
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16/09/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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14/09/2023 20:00
Mandado devolvido Positivamente
-
14/09/2023 11:00
Mandado devolvido Positivamente
-
13/09/2023 18:26
Expedição de intimação.
-
13/09/2023 18:23
Expedição de intimação.
-
13/09/2023 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2023 18:23
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 18:23
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 18:20
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 18:08
Concedida a Antecipação de tutela
-
13/09/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
27/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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